0800200-06.2024.8.10.0122

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO Processo nº 0800200-06.2024.8.10.0122 [Investigação de Paternidade] AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros GENITORA: GLECIA ALVES DOS SANTOS, brasileira, solteira, lavradora, CPF nº 614.***.***-44, filha de Lusimar Siqueira dos Santos e Evani Alves dos Santos, telefone (99)98429-0577, residente na Rua 3, próximo ao “Postinho de Saúde”, Vila Cardoso, nesta cidade REQUERIDO: FRANCISCO PEREIRA, vulgo "Chicão", brasileiro, vendedor de automóveis, telefone (99) 98816-9850

DESPACHO

Vistos etc. Despacho em ID. 122038038 consignando a realização de audiência de conciliação após a realização do exame pericial pelo método do DNA. Laudo pericial em ID. 139860452. Intimação das partes em ID. 147600811 para se manifestarem sobre o laudo anexado, que transcorreu in albis para o réu. Manifestação do MP em ID. 147646417 requerendo o julgamento do processo. Da análise dos autos, observo que até o presente momento não foi realizada a audiência de conciliação para tentativa de autocomposição das partes acerca dos valores a serem prestados à título de pensão alimentícia ao menor.

Em despachos anteriores, a exemplo do despacho de ID. 122038038, restou consignado que o prazo para contestação começaria após a realização da audiência de conciliação, caso infrutífera. Para sentenciamento do feito, que envolve não só o reconhecimento de paternidade, mas também a fixação de alimentos, faz-se necessário perquirir acerca da capacidade econômica do réu, sob o crivo do contraditório, nos termos dos arts. 1.694 e 1.695 do

CC. Desse modo, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 25/06/2025, às 10h, a ser realizada presencialmente no Fórum da Comarca de São Domingos do Azeitão ou mediante videoconferência. A realização da videoconferência será efetivada pelo acesso ao link da sala da Vara. Para ter acesso à sala de videoconferência da Comarca, os usuários deverão clicar/acessar o seguinte link: www.tjma.jus.br/link/vara1sda, no horário e data previstos para a audiência.

Haverá tolerância de apenas 05 minutos, a partir do horário estabelecido, para entrada do usuário na sala de videoconferência. Após esse período, a audiência será automaticamente encerrada, sendo consignada em ata. Em caso de indisponibilidade do sistema, a parte deverá entrar em contato de imediato com o telefone fixo da Comarca de São Domingos do Azeitão (99) 2055-1629 ou por meio do balcão virtual, mediante o link: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1sda, para informar quaisquer intercorrências, as quais serão apreciadas de imediato.

A responsabilidade por conexão estável à internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma de videoconferência é exclusiva das partes e dos respectivos advogados. Caso a parte não possua os meios necessários para participar da audiência por videoconferência, deverá comparecer ao Fórum na data e horário designados para a realização da audiência.

Intime-se a parte autora pessoalmente, tendo em vista que é representada pelo Ministério Público, nos termos do arts. 180, caput, e 186, §2º, do CPC.

Intime-se a parte requerida. Cientifique-se as partes, ainda, que: O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, na forma do art. 334, §8°, do CPC; O não comparecimento de qualquer das partes à audiência ou não sendo esta realizada por qualquer motivo, terá a parte requerida, nos termos do art. 335, I, do CPC, o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação, contados da data da audiência, sob pena de revelia, consoante previsão do art. 344 do CPC; Infrutífera a conciliação (ou não tendo ocorrido a audiência por qualquer motivo) e apresentada contestação no prazo acima, intime-se a parte autora a impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC), bem como manifestar-se sobre eventuais documentos (art. 437, §1º do CPC).

Expedientes necessários. ESTE

DESPACHO

ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.

Cumpra-se. SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO, datado eletronicamente. LUCAS ALVES S CALAND Juiz de Direito Titular da Comarca de São Domingos do Azeitão/MA