0800350-83.2019.8.10.0082

Processo nº 0800350-83.2019.8.10.0082 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268)

SENTENÇA (…)

Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, VI, do CPC, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Revogo as medidas protetivas anteriormente concedidas. Sem custas.

Publique-se. Registre. Intimem-se, inclusive a vítima. Notifique-se o Ministério Público Estadual e a Autoridade Policial desta sentença. Após, tomadas às providências de praxe e estilo, ARQUIVE-SE o presente feito, dando-se baixa na distribuição e demais registros. DOU A CÓPIA DO PRESENTE FORÇA DE OFÍCIO/MANDADO. Carutapera/MA, data do sistema. MARA CARNEIRO DE PAULA PESSOA Juíza Titular da Comarca de Guimarães/MA Respondendo pela Comarca de Carutapera/MA por força da Portaria CGJ 4772022.

Assinatura eletrônica do magistrado