0800510-43.2019.8.10.0136

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE TURIAÇU Avenida Santos Dumont, s/nº, Canário, Turiaçu/MA – CEP: 65.278-000 e-mail: [email protected] Tel.: (98) 2055-4955 PROCESSO nº 0800510-43.2019.8.10.0136 DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) Requerente: J. M. P. Requerido: D. R.

C.

SENTENÇA

Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Divórcio Litigioso ajuizada por J. M. P. em face de D. R. C., pretendendo o autor a decretação do divórcio, bem como a partilha dos bens supostamente adquiridos durante a união. A requerida, por sua vez, apresentou contestação e reconvenção, na qual pleiteou alimentos entre ex-cônjuges. O processo tramitou regularmente até o ano de 2021, quando este Juízo, após verificar a desnecessidade de dilação probatória sobre a dissolução conjugal, proferiu sentença parcial de mérito, decretando o divórcio do casal, nos termos do pedido inicial (Id. 46854313).

O capítulo que tratou do divórcio transitou em julgado, permanecendo pendentes de análise somente a partilha de bens e a reconvenção apresentada pela requerida. Após a decisão parcial, determinou-se que as partes especificassem os bens a serem partilhados, juntassem documentos comprobatórios de aquisição na constância do relacionamento, bem como indicassem as provas que pretendiam produzir. Foram expedidas diversas intimações, tanto ao autor quanto à ré, para que cumprissem tais determinações.

Não obstante devidamente intimadas por meio de seus advogados, as partes permaneceram inertes, deixando de apresentar qualquer documento, relação de bens ou requerimento de prova. O processo permaneceu paralisado por longo período, sem qualquer impulso processual (certidão Id. 100002279). Diante da ausência de manifestação e considerando tratar-se de providência cuja iniciativa cabia principalmente ao autor, que é o interessado direto na partilha, este Juízo determinou nova intimação com advertência expressa sobre o risco de extinção.

Ainda assim, nenhuma providência foi tomada pelas partes. Considerando a paralisação prolongada, foi determinada a intimação pessoal do autor, J. M. P., para que, no prazo legal, suprisse a omissão e impulsionasse o processo, nos termos do art. 485, §1º, do CPC. Conforme certidão exarada pelo Oficial de Justiça, o autor foi pessoalmente localizado, declarou que “tinha interesse no prosseguimento”, porém não adotou qualquer medida concreta, não apresentou documentos, não delimitou os bens objeto de partilha, não indicou provas e tampouco justificou sua inércia.

Assim, mesmo após a intimação pessoal, requisito indispensável para o reconhecimento do abandono da causa, o autor nada fez para regularizar a marcha processual.

É o relatório. Passo a decidir. Verifica-se que, embora devidamente intimado por meio de seu advogado e, posteriormente, pessoalmente, conforme exige o art. 485, §1º, do Código de Processo Civil, o autor não praticou qualquer ato efetivo destinado a impulsionar o processo. A simples declaração de que “tem interesse no prosseguimento” não atende ao comando legal, pois não foi acompanhada da apresentação de documentos, indicação de bens ou especificação de provas, providências indispensáveis ao exame da partilha.

Registre-se que a requerida, D. R. C., também permaneceu inerte, deixando de apresentar a documentação pertinente e de indicar provas, inclusive no tocante ao pedido reconvencional. Assim, tanto a análise da partilha quanto o julgamento da reconvenção ficaram inviabilizados pela ausência de elementos mínimos necessários à instrução do feito. Nesse contexto, estão preenchidos os requisitos do art. 485, III, do CPC, restando configurado o abandono da causa.

Importa esclarecer que a extinção ora decretada não alcança o capítulo da sentença parcial que decretou o divórcio, o qual permanece válido e eficaz. A impossibilidade de prosseguimento atinge apenas os pedidos relativos à partilha de bens e à reconvenção, cujo exame foi inviabilizado pela inércia das partes, em especial do autor, sobre quem recaía o ônus de impulsionar a instrução.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, quanto à partilha de bens e à reconvenção, com fundamento no art. 485, III e §1º, do Código de Processo Civil, diante do abandono da causa pelo autor. MANTÉM-SE íntegra e eficaz a sentença parcial que decretou o divórcio de J. M. P. e D. R.

C. Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Turiaçu/MA, data do sistema. JACQUESON FERREIRA ALVES DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Turiaçu/MA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE TURIAÇU Avenida Santos Dumont, s/nº, Canário, Turiaçu/MA - CEP: 65.278-000 Fone: (98) 2055-4955, email : [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0800510-43.2019.8.10.0136 CLASSE JUDICIAL: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) PARTE AUTORA: JOAO MARIO PINHEIRO ADV.: Advogado do(a) REQUERENTE: LUIS FERNANDO CALDAS FILHO - MA10859-A PARTE REQUERIDA: DOMINGAS RITA CARVALHO ADV.: Advogado do(a) REQUERIDO: ADAILSON DE ASSIS PEREIRA - MA16944-A

DESPACHO

Vistos, etc. Analisando os autos, verifica-se que este juízo determinou a intimação das partes, através de seus patronos, para que apresentassem a este juízo a relação de todos os bens adquiridos na constância do casamento acompanhados da documentação respectiva, contudo, intimadas via defesa, permaneceram inertes. Processo parado há mais de 02 (dois) ano, havendo possibilidade de as partes terem firmado acordo extrajudicial.

Em razão do decurso do tempo e da ausência de manifestação da parte autora às intimações deste juízo, INTIME-SE, reiteradamente, a parte requerente para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se mantém interesse no prosseguimento do feito, inclusive promovendo os atos ou diligências que lhe incumbe, sob pena de extinção por abandono da causa, na forma do art. 485, III c/c §1º, do CPC. Com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

INTIME-SE.

Cumpra-se. SERVE A PRESENTE

DECISÃO

COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Turiaçu/MA, data emitida eletronicamente pelo sistema. ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA, respondendo pela Vara Única da Comarca de Turiaçu/MA