Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara de Tuntum
- Classe
- MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
- Destinatário
- ANDERSON BARBOSA SARMENTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE TUNTUM Avenida Joacy Pinheiro, Praça da Bíblia, s/n, Centro - Tuntum-MA CEP: 65.763-000. Telefone: (99) 3522-1075. E-mail: [email protected]. EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(A) Exmo(a). Sr(ª). Juiz(a) Dr(ª). RANIEL BARBOSA NUNES, Titular da 1ª Vara da Comarca de Tuntum/MA, na forma da lei, etc. Faz saber, a quem interessar possa, pelo presente edital, que dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Judicial, tem curso uma Ação de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268) Nº. 0800524-25.2022.8.10.0135, autor LUANA DA SILVA OLIVEIRA, e requerido(a) ANDERSON BARBOSA SARMENTO, brasileiro(a), e através do presente edital, fica(m) o(a)(s) mesmo(a)(s) devidamente intimado(a)(s), da sentença proferida pelo MM Juiz (ID nº ), nos autos cujo teor é: "Assim, JULGO PROCEDENTE o pleito inicial, para confirmar integralmente as medidas protetivas deferidas e resolver o mérito do presente feito, nos moldes do art. 487, inciso I, do CPC.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Em observância aos princípios da economia e celeridade processual, fica dispensada a intimação pessoal do requerido e da vítima, devendo ser procedida a intimação destes mediante publicação de edital com prazo de 15 dias. Decorrido in albis o prazo assinado, certifique-se a respeito do trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa no sistema PJe.
Cumpridas todas as determinações, arquivem-se os autos. Autorizo o(a) Secretário(a) Judicial a assinar de ordem as comunicações. Serve de ofício / mandado. Tuntum (MA), data do sistema. RANIEL BARBOSA NUNES, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Tuntum". E para que não se alegue desconhecimento, foi o presente afixado no átrio do Fórum local e publicado no Diário de Justiça Eletrônico. Tuntum/MA, Segunda-feira, 17 de Abril de 2023.
Eu, WILAMY ANDRADE ALMEIDA, Técnico Judiciário | Matrícula 163733 digitei.
