0800549-37.2019.8.10.0137

Processo número: 0800549-37.2019.8.10.0137 Ação: PERDA OU SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR (1426) Juíza: Martha Dayanne Almeida de Morais Schiemann Requerente: P. D. J. D. T. -. P. Requeridos: M. F. D.

C. Defensora dativa: Dra. Cynthia Soares de Caldas Ewerton, OAB/MA 8944 Finalidade: Intimar o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão/sentença nº , cujo teor é o seguinte:

DESPACHO

Compulsando dos autos, verifico que a requerida fora devidamente citada (id. 20427951) e manteve-se inerte, deixando transcorrer o prazo in albis para resposta (id. 26142477). Dessa forma, a fim de garantir ampla defesa à requerida, posto que a presente demanda tem por finalidade destituí-la do poder familiar, nomeio como sua curadora a Dra. Cynthia Soares de Caldas Ewerton, OAB/MA 8944, a qual deverá ser intimada da presente nomeação, e sendo aceito o encargo, deverá apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 159 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Paralelamente, uma vez que os menores, filhos da requerida, estão abrigados institucionalmente, deve a Secretaria Judicial providenciar as respectivas guias de acolhimento (art. 101, §3º, do ECA), bem como oficiar à Casa Abrigo para que envie a este Juízo relatório circunstanciado acerca da situação de cada criança (art. 92, §2º, do ECA). Após, tendo em vista que os menores em questão possuem pai biológico vivo, não tendo sido destituído do poder familiar, consoante certidões de nascimento acostadas no id. 18464456, dê-se vista ao Ministério Público, com o fim de incluir o genitor, Sr.

EDINALDO DA COSTA SANTOS, no polo passivo da ação. Oficie-se o Estado do Maranhão acerca da presente nomeação de defensor dativo.

Cumpra-se com urgência, por se tratar de menores abrigados institucionalmente. Tutóia (MA), datado eletronicamente. Martha Dayanne A. de Morais Schiemann Juíza de Direito Tutóia/MA, 26 de fevereiro de 2021 FLAVIO RODRIGUES BORGES GOMES, Servidor(a) Judicial.