Intimação
D- Órgão
- Vara Única de Raposa
- Classe
- Medidas Protetivas de Urgência - Crianças e Adolescentes (Lei Henry Borel - Lei 14.344/2022) Criminais
- Destinatário
- PEDRO HIAGO RAMOS GODOI
- Advogados
- UIGVAN PEREIRA DUARTE FILHO (OAB 22309/GO), PEDRO HIAGO RAMOS GODOI (OAB 45911/GO)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE RAPOSA VARA ÚNICA PROCESSO N.º 0800614-94.2025.8.10.0113 CLASSE: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA-CRIANÇAS E ADOLESCENTES(LEI HENRY BOREL-LEI 14.344/2022) CRIMINAIS (15170) ASSUNTO: [Encaminhamento aos pais ou responsável, Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente] REQUERENTE: RAFAEL APARECIDO LEITE GOMES ADVOGADOS: DR.
PEDRO HIAGO RAMOS GODOI - OAB/GO 45911 e DR. UIGVAN PEREIRA DUARTE FILHO - OAB/GO 22309 CRIANÇA/ADOLESCENTE: R. D. S. G. REQUERIDA: ANA CAROLINA SOUSA DE SANTANA GOMES
DECISÃO [...] Com os laudos periciais, intimem-se, sucessivamente, o genitor e a genitora, para apresentarem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, abra-se vista ao MPE, para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Notifique-se o MPE. Serve a cópia da presente decisão como mandado judicial de cumprimento das diligências supra, bem como mandado judicial de citação e intimação, além de servir como ofícios e notificações aos órgãos competentes.
Raposa (MA), data do sistema. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz Titular da 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar Respondendo cumulativamente pelo Termo Judiciário de Raposa Portaria-CGJ n.º 2986