0800616-98.2019.8.10.0105

PROCESSO: 0800616-98.2019.8.10.0105 AÇÃO: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) REQUERENTE: GENIVALDO MORAIS DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: AMANDA LARISSA ALMEIDA FERREIRA - PI17842 REQUERIDO: ARLENE BORGES DE MOURA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem da MM. Juíza de Direito Kalina Alencar Cunha Feitosa Titular da Comarca de Parnarama/MA, INTIMO a parte requerente/requerida, para tomar conhecimento do inteiro teor doSENTENÇA, a seguir descrito:SENTENÇA Trata-se de Ação de Guarda ajuizada por GENIVALDO MORAIS DA SILVA em face de ARLENE BORGES DE MOURA, visando a guarda das crianças G.

L. M. da S. e

L. L. M. da S., todos devidamente qualificados nos autos. Documentos coligidos. Relatório de Estudo Psicossocial juntado no movimento Id 94356997. Designada audiência, a ela não compareceram as partes, restando infrutífera a tentativa de conciliação, pelo que foi determinada a intimação pessoal do autor para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção (Id 144105122). Devidamente intimado (Id 173054105), o autor não demonstrou interesse no prosseguimento do feito, conforme certidão Id 178661067.

Vieram os autos conclusos.

É o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. O Código de Processo Civil é expresso ao dispor que a ação será extinta quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias, pressupondo, necessariamente, a prévia intimação pessoal da parte para suprir a falta no prazo de cinco dias. No caso, a parte autora foi intimada pessoalmente para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, contudo, manteve-se inerte, deixando de cumprir a determinação judicial.

Dessa forma, por não promover os atos e diligências que lhe incumbiam, o reconhecimento do abandono da causa se impõe.

Posto isso, com base no art. 485, III do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar a parte autora nas custas e despesas processuais em razão do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro (art. 98, CPC). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Serve cópia da presente decisão como carta/ofício/mandado. Parnarama/MA, data do sistema. Juíza Kalina Alencar Cunha Feitosa Titular da Comarca de Parnarama/MA. WEDSON GOMES DE SOUSA - Diretor de Secretaria. Parnarama/MA, Quarta-feira, 20 de Maio de 2026.

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNARAMA ATA DE AUDIÊNCIA PROCESSO: 0800616-98.2019.8.10.0105 - GUARDA DE FAMÍLIA (14671) REQUERENTE: GENIVALDO MORAIS DA SILVA REQUERIDO: ARLENE BORGES DE MOURA Aos 19/03/2025 12:00 horas, na Sala de Audiências deste Juízo, onde se achava presente a Sua Excelência a Juíza SHEILA SILVA CUNHA, Titular da Comarca de Parnarama, e o representante do Ministério Público, DR.

RENATO IGHOR VITURINO ARAGÃO, comigo, Secretário Judicial, para Audiência de Conciliação. DA ABERTURA DA AUDIÊNCIA: Apesar de devidamente intimado, a parte autora não compareceu nem justificou. DA CONCILIAÇÃO: Não houve, diante da ausência do autor. DELIBERAÇÕES:

Intime-se pessoalmente a parte autora para no prazo de 48 horas dizer se tem interesse no feito, requerendo o que de direito. DO ENCERRAMENTO: Nada mais havendo, mandou a autoridade judiciária, encerrasse o presente termo que lido e achado conforme vai devidamente assinado. Partes intimadas em audiência. Eu, JOSELIA DA SILVA PEREIRA BENVINDO, Tecnico Judiciario Sigiloso, o digitei. SHEILA SILVA CUNHA Juíza de Direito

PROCESSO: 0800616-98.2019.8.10.0105 AÇÃO: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (1420)

REQUERENTE: G. M. DA S. Advogado/Autoridade do(a)

REQUERENTE: AMANDA LARISSA ALMEIDA FERREIRA - PI17842

REQUERIDO: A. B. DE M. Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO da parte autora, através de seu advogado para tomar conhecimento do

DESPACHO

ID 62833734 proferido nos autos. Aos 12/04/2022, eu CATARINA SOARES WOLLMANN, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

PROCESSO: 0800616-98.2019.8.10.0105 AÇÃO: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (1420) REQUERENTE: GENIVALDO MORAIS DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: AMANDA LARISSA ALMEIDA FERREIRA - PI17842 REQUERIDO: ARLENE BORGES DE MOURA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - VIA DJE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA FINALIDADE: De ordem da MM. Juíza de Direito da Comarca de Parnarama/MA, Dra. Sheila Silva Cunha, procedo a INTIMAÇÃO da parte Requerente, através de seu(s) advogado(s), para comparecer na audiência virtual de Conciliação redesignada para o dia 05/10/2021, às 08:50 horas, por meio de SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA, através de link e credenciais abaixo: Sala de Videoconferência: Vara Única da Comarca de Parnarama Link de Acesso à Sala: https://vc.tjma.jus.br/vara1pan Usuário: Nome completo, Senha: tjma1234 ORIENTAÇÕES:

1. Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome (atualizado) do notebook ou celular.

2. No horário previsto da audiência entrar pelo link disponibilizado com o usuário e senha, ativando o microfone e câmera do seu aparelho;

3. Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho;

4. Aguardar a liberação de acesso pelo Moderador da sala para entrada na sala de videoconferência, devendo após permanecer até o encerramento;

5. Evitar interferências externas. Timon, 01 de Junho de 2021. CATARINA SOARES WOLLMANN Técnico Judiciário Sigiloso (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006)