0800617-86.2021.8.10.0146

Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Joselândia

PROCESSO Nº. 0800617-86.2021.8.10.0146

REQUERENTE(S): J. B. D. Q. Advogado/Autoridade do(a)

REQUERENTE: THIAGO CATHON MIRANDA CASTRO - MA14991 REQUERIDO(A)(A): M.

C. Q. Advogados/Autoridades do(a)

REQUERIDO: DEYANNE PEREIRA MENESES - MA16978-A, VONEI MENDES PEREIRA JUNIOR - MA11791-A

SENTENÇA

Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso promovido por J. B. D. Q. em face de M.

C. Q., ambos qualificados nos autos. Aduz a inicial que os Requerentes são casados desde 18 de setembro de 1965, pelo regime de comunhão de bens e, separados de fato a quase 30 anos, estando cada um morando em suas respectivas residências desde a separação, e não há qualquer possibilidade de reconciliação. O então casal teve 8(oito) filhos em comum, todos já maiores de idade. Na constância do casamento o casal não construiu ou deixou quaisquer bens para dividir.

Com a inicial vieram os documentos de id. 52418778; id. 52418779; id. 52418780 e id. 52418781. A parte requerida apresentou contestação com reconvenção em id. 61546809. Embora intimada, a parte autora não apresentou réplica (id. 63533326). Instados a manifestarem interesse na produção de novas provas, a parte requerida pugnou pela produção de prova testemunhal (id. 69851414); a parte autora não se manifestou (id. 71999772).

Termo de Audiência de Instrução em id. 96700036, na oportunidade, restou designada audiência de instrução para oitiva da testemunha da parte requerida

L. O., o qual realizou-se em id. 98523101. A parte requerente apresentou alegações finais em id. 100256982. A parte requerida não apresentou alegações finais (id. 102852438).

É o relatório.

DECIDO. O processo está em ordem e regularmente instruído. Cumpre ressaltar que a Emenda Constitucional n. 66/2010 dispensou a comprovação do lapso de separação de fato do casal.

Posto isso, vislumbrando que a parte autora busca apenas a decretação do divórcio, formalizando assim a extinção da sociedade conjugal, inexistindo filhos menores e bens a partilhar, entendo que o pedido deve ser deferido, sendo desnecessária a intervenção ministerial, nos termos do art. 178, NCPC. A reconvenção, por sua vez, é improcedente em virtude da falta de demonstração do direito alegado. Embora a reconvinte sustente que fora realizado entre as partes um acordo verbal de partilha de bens, no qual o Reconvindo obrigou-se a entregar 25 hectares de terra à Reconvinte, não há provas do referido acordo.

DIANTE DO EXPOSTO, e em consonância com os artigos 487,I, CPC, 226, § 6º da Constituição Federal, 40 da Lei 6.515/77 e 1.580, § 2º do Código Civil, decreto o divórcio de J. B. D. Q. e M.

C. Q.. JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. A Sr(a) M.

C. Q. poderá voltar a utilizar o nome de solteira, qual seja, MARIA GONÇALVES CARDOSO. Sem custas e sem honorários. A presente serve como mandado/ofício para todos os fins. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação à serventia extrajudicial correspondente para proceder o que for de direito, de forma gratuita, em razão dos benefícios da justiça gratuita deferidos em favor da parte autora.

Oportunamente arquive-se o processo.

Publique-se,

Registre-se e Intimem-se. Joselândia (MA), 3 de outubro de 2023. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela Comarca de Joselândia/MA

Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca de Joselândia-MA Avenida Duque de Caxias s/n, Centro / FONE: (99) 3637-1591 / E-MAIL: [email protected] PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE PROCESSO Nº. 0800617-86.2021.8.10.0146. Classe Processual: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541). Requerente(s): J. B. D. Q.. Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: THIAGO CATHON MIRANDA CASTRO - MA14991 Requerido(a)(s): M.

C. Q.. Advogados/Autoridades do(a) REQUERIDO: DEYANNE PEREIRA MENESES - MA16978, VONEI MENDES PEREIRA JUNIOR - MA11791-A MANDADO DE INTIMAÇÃO Pelo presente, de ordem do Dr. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE, Juiz Titular da 4ª Vara de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA, intimo a parte requerida, por seu causídico, para apresentar alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da Ata de Audiência de id. 98523101.

Joselândia/MA, 29 de agosto de 2023. LUCAS ROBERT VARAO NEGREIROS Servidor(a) Judicial da Comarca de Joselândia/MA

Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca de Joselândia-MA PROCESSO Nº. 0800617-86.2021.8.10.0146 REQUERENTE: J. B. D. Q.. Advogado(s) do reclamante: THIAGO CATHON MIRANDA CASTRO (OAB 14991-MA). REQUERIDO(A): MARIA CARDOSO DE QUEIROZ. Advogado(s) do reclamado: Lucas Gama (OAB 10307-MA). TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Aos 12/07/2023 às 09h30min, por intermédio da plataforma Web Conferência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (https://vc.tjma.jus.br), onde se achava presente o MM.

Juiz de Direito, Dr. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE – Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras, respondendo pela Joselândia, comigo Técnica Judiciária, para audiência de instrução. Aberta a audiência, verificou-se a presença da parte autora e seu patrono, bem como da parte requerida, acompanhada de seu advogado. Presente a testemunha da parte requerida Marilete Lins Pereira. TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO: Frustrada.

PROVAS ORAIS: Na oportunidade foi realizada a oitiva da testemunha da parte requerida, a qual foi compromissada em falar a verdade, sob pena de falso testemunho: Marilete Lins Pereira, CPF Nº 254.***.***-20. Toda a prova oral foi registrada pela plataforma Web Conferência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (https://vc.tjma.jus.br). O advogado da parte requerida insiste na oitiva da testemunha

L. O., residente na Rua do Gás, s/n, centro, Joselândia/MA, (prox. a torre da Claro), bem como requer prazo para juntada de substabelecimento DELIBERAÇÃO DO MAGISTRADO: Defiro o pedido da parte requerida. Concedo prazo de 05 (cinco) dias para juntada de substabelecimento. Ademais, designo audiência de continuação de instrução e julgamento para o dia 07/08/2023, às 09h30min, para oitiva da testemunha da parte requerida

L. O., residente na Rua do Gás, s/n, centro, Joselândia/MA, (prox. a torre da Claro), a ser realizada no fórum local.

Intime-se a testemunha para comparecer a audiência, sob pena de condução coercitiva. Intimem-se as partes para comparecimento. As partes e a testemunha poderão participar por videoconferência pela plataforma do TJ/MA. O acesso à sala de audiência remota na data e horário de sua realização ficará a cargo das partes e/ou respectivos advogados, através do seguinte link: (https://vc.tjma.jus.br/vujos), senha: tjma1234.

Cumpra-se. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo encerrou-se este termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Letícia Natália Falcão Silva, Técnica Judiciária, digitei e o subscrevi. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz de Direito da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras, respondendo pela Comarca de Joselândia

ESTADO DO MARANHÃO -

PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected]

PROCESSO Nº. 0800617-86.2021.8.10.0146

REQUERENTE: J. B. D. Q.. Advogado(s) do reclamante: THIAGO CATHON MIRANDA CASTRO (OAB 14991-MA).

REQUERIDO(A): M.

C. D. Q.. Advogado(s) do reclamado: DEYANNE PEREIRA MENESES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DEYANNE PEREIRA MENESES (OAB 16978-MA).

DESPACHO

Defiro o pedido de formulado pela parte requerida em id. 69851414, pelo que designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/07/2023, às 09h30min, par oitiva das testemunhas da parte requerida, a ser realizada no fórum local. Intimem-se as partes para comparecimento à audiência designada. As partes e as testemunhas poderão participar por videoconferência pela plataforma do TJ/MA. O acesso à sala de audiência remota na data e horário de sua realização ficará a cargo das partes e/ou respectivos advogados, através do seguinte link: (https://vc.tjma.jus.br/vujos), senha: tjma1234.

Ressalta-se que eventual inviabilidade técnica que impeça a participação virtual das partes e/ou testemunhas na referida sessão deve ser justificada a este Juízo com antecedência, hipótese que implicará na obrigação de comparecimento ao Fórum local para fins de participação ao ato independentemente de nova determinação. A parte requerida deverá apresentar as testemunhas em banca, independente de intimação.

O presente serve como mandado. Joselândia/MA, Sexta-feira, 31 de Março de 2023 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA

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PROCESSO Nº. 0800617-86.2021.8.10.0146

REQUERENTE: J. B. D. Q.. Advogado: Advogado(s) do reclamante: THIAGO CATHON MIRANDA CASTRO (OAB 14991-MA).

REQUERIDO(A): M.

C. D. Q.. Advogado: Advogado(s) do reclamado: DEYANNE PEREIRA MENESES (OAB 16978-MA).

DESPACHO

Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar as provas que pretendem produzir. Mantendo-se inertes, autos conclusos para sentença. Requerendo provas, autos conclusos para decisão.

Publique-se. Intimem-se. Joselândia/MA, Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA