Processo judicial
Tribunal de Justiça - Maranhão
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2026
ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça, intimo a parte autora para que tome ciência do despacho ID:183606893. Mariana Oliveira Cipriani Xavier Servidora desta Secretaria
2025
2024
ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça, intimo a parte AUTORA para que tome ciência do despacho ID:178516139. Mariana Oliveira Cipriani Xavier Servidora desta Secretaria
ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça, intimo a parte autora para que tome ciência do despacho ID:172581428. Mariana Oliveira Cipriani Xavier Servidora desta Secretaria
2ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA Processo nº 0800619-08.2024.8.10.0128 Requerente: MARIA DAS GRACAS MENDES DOS SANTOS SOUSA Advogado do(a)
REQUERENTE: INGRID BRANDAO BORGES - MA20610
DESPACHO
Trata-se de ação de reconhecimento de união estável proposta por Maria das Graças Mendes dos Santos A autora não compareceu a audiência designada em fevereiro deste ano, mas apresentou comprovante de que estava realizando tratamento odondológico em Bacabal naquele dia. Antes de designar nova audiência e prosseguimento do feito, determino a intimação da autora, por meio de sua advogada, para que informe e apresente comprovante de resdiência nesta Comarca na época do protocolo desta lide, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de redistribuição do feito.
Isso porque, apesar de na qualificação da exordial constar residência em São Mateus, consta na extensão do Pje, vinculada aos dados da Receita Federal residência em Babacal. O comprovante de residência de ID 115351973 também indica moradia em Bacabal. Tudo para comprovação de que este juízo é o competente para análise do feito. Diligencie-se. São Mateus do Maranhão/MA, data do sistema. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de São Mateus do Maranhão/MA
ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça, intimo a parte autora para que tome ciência do despacho ID:148634616. Mariana Oliveira Cipriani Xavier Servidora desta Secretaria
ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça, intimo a parte autora para que tome ciência da decisão ID:134639723. Mariana Oliveira Cipriani Xavier Servidora desta Secretaria
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO MATEUS SECRETARIA JUDICIAL - 2ª VARA ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº. 22/2018 DA CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203, § 4º, do novo CPC e o art. 1º, XIII, do provimento nº. 22/2018-CGJ/MA, INTIMO a parte AUTORA para apresentar MANIFESTAÇÃO no prazo de 15 dias úteis.
São Mateus/MA, Quarta-feira, 16 de Outubro de 2024 MARIANA OLIVEIRA CIPRIANI XAVIER Servidora da 2ª Vara da Comarca de São Mateus/MA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2° VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PROCESSO N° 0800619-08.2024.8.10.0128 CLASSE CNJ: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO: [Reconhecimento / Dissolução] REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS MENDES DOS SANTOS SOUSA AV. PIQUI, 22, CENTRO, SÃO MATEUS DO MARANHÃO - MA - CEP: 65470-000 Telefone(s): (98)9812-1719 Advogado: INGRID BRANDAO BORGES OAB: MA20610 Endereço: desconhecido REQUERIDO: MANOEL BRAGA
DESPACHO
Trata-se de ação [Reconhecimento / Dissolução]. Vindo os autos conclusos entendo que a inicial deve ser emendada. Explico. Consta do art. 321 do NCPC que "o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado" (grifo nosso).
Pois bem, observo que a requerente não qualificou o polo passivo, o qual deveria ser composto pelos herdeiros do falecido. Desta forma, com base no art. 321 do NCPC intime-se o requerente através do seu advogado constituído para que no prazo de 15 dias emende a inicial corrigindo a falha acima indicada, sob pena de indeferimento da peça de ingresso.
Cumpra-se. São Mateus/MA, datado e assinado eletronicamente Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim Juiz de Direito titular da 2ª vara da comarca de São Mateus