Intimação
D- Órgão
- 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- CLARO SA
- Advogados
- PAULA MALTZ NAHON (OAB 51657/RS), WILLIAM DYAN SANTOS TRAVASSOS (OAB 25383/MA)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS - ANIL Avenida Casemiro Júnior, nº 260, Anil, São Luís/MA – CEP: 65045-180 PROCESSO Nº 0800619-82.2026.8.10.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE(S): WILLIAM DYAN SANTOS TRAVASSOS Advogado do(a) REQUERENTE: WILLIAM DYAN SANTOS TRAVASSOS CPF/CNPJ: 051.***.***-97, WILLIAM DYAN SANTOS TRAVASSOS CPF/CNPJ: 051.***.***-97 REQUERIDO(S):CLARO SA Advogado do(a) REU: PAULA MALTZ NAHON - RS51657-A
SENTENÇA
Dispensado o relatório, de acordo com o Artigo 38, da Lei nº. 9.099/95. O autor foi condenado ao pagamento de custas no caso de ajuizamento de nova ação por contumácia no processo 0800247-36.2026.8.10.0016. Em novo ajuizamento, o autor pugnou pela isenção, alegando ser beneficiária da justiça gratuita (ID 185177958). Ocorre que, o pagamento das custas no presente caso independe da justiça gratuita, haja vista seu caráter condenatório.
Ressalte-se que não houve por parte do reclamante, prova de que sua ausência decorreu de força maior. Assim, a falta de pagamento das custas enseja o indeferimento da petição autoral. Dessa forma, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, com base no art. 485, inciso I do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo às devidas baixas. Defiro o pedido de Justiça Gratuita.
P. R.
Intime-se a autora.
Cumpra-se. São Luís (MA), 07 de setembro de 2026. Alessandra Costa Arcangeli Juíza de Direito do 11º JECRC
