0800630-42.2019.8.10.0086

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESPERANTINÓPOLIS PROCESSO Nº: 0800630-42.2019.8.10.0086 PARTE REQUERENTE: MARIA DAS DORES RODRIGUES DOS SANTOS PARTE REQUERIDA: FRANCIMAR ALVES DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FRANCISCO JOSELIO LIMA SANTOS DE QUEIROZ - MA15149

DECISÃO

Vistos etc. Trata-se de Execução de Alimentos em que se pretende o pagamento de pensão alimentícia pelo rito do art. 528 do Código de Processo Civil. O executado, citado e intimado para efetuar o pagamento do débito alimentar vencido, não efetuou o pagamento da dívida, não provou que o fez e nem se justificou, conforme certidão de id. 38038473 Fora decretada a prisão civil do executado FRANCIMAR ALVES DOS SANTOS, sendo o mandado de prisão cumprido em 14/06/2022, conforme id. 69213778.

Petição da exequente requerendo a revogação da prisão e desistência da ação em id. 69243702.

É o relatório.

Decido. Observo, inicialmente, que na execução pelo meio estabelecido no art. 528, do Código de Processo Civil, não se admite outra defesa que não a prova do pagamento dos alimentos ou da impossibilidade de efetuá-lo no prazo de 03 (três) dias. Contudo, havendo manifestação do credor pela desnecessidade da prisão civil, visto que entabulou acordo com o executado, deve a prisão civil ser revogada, pois, em alguma medida atingiu seu objetivo de coagir o devedor a adimplir os alimentos.

Dessa forma, REVOGO a prisão civil de FRANCIMAR ALVES DOS SANTOS, determinando a imediata liberação do requerido, servindo a presente como ALVARÁ DE SOLTURA. Dando prosseguimento ao feito, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Estadual, para que manifeste-se acerca dos fatos acima narrados. A presente serve de mandado/ofício.

Cumpra-se. Esperantinópolis (MA), data e hora do sistema. Martha Dayanne A. de Morais Schiemann Juíza de Direito