0800630-94.2019.8.10.0101

Processo nº: 0800630-94.2019.8.10.0101

REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO

REQUERIDO: CLÁUDIO MURILO BARRETO MARQUES

SENTENÇA

Trata-se de Ação de Execução de alimentos proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO Sebastião em face de CLÁUDIO MURILO BARRETO MARQUES. Petição de ID 68659156 requerendo a homologação do pedido de desistência tendo em vista a impossibilidade de localizar a representante legal do alimentando. Passo à fundamentação.

Decido. Nessa linha de raciocínio, o pedido deve ser homologado, extinguindo-se a ação, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...)

VIII - homologar a desistência da ação; Destarte, não há óbice a homologação do pedido. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Monção/MA, data do sistema. ASSINADO ELETRONICAMENTE