0800634-13.2019.8.10.0108

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des. Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 PROCESSO nº: 0800634-13.2019.8.10.0108 DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) Parte Autora: LAISE CINTIA DE ABREU Advogado(s): Advogado do(a) REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA BISPO - MA6259-A Parte Requerida: JOEL COSTA FERREIRA SANTOS Advogado(s): Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO - MA18603-A S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença proposto por LAISE CINTIA DE ABREU em face de JOEL COSTA FERREIRA SANTOS, ambos qualificados na inicial.

Na petição ID n. 85366047 o executado informou que houve composição amigável do objeto da lide. Devidamente intimada, a exequente quedou-se inerte.

É o relatório.

Decido. Não havendo óbice legal, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, o qual se regerá nas condições elencadas na petição ID n. 85366047. Por conseguinte, EXTINGO o feito com resolução do mérito. Custas finais pelo réu, se houver.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Pindaré - Mirim, data do sistema. Assinado Eletronicamente. HUMBERTO ALVES JUNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Pindaré-Mirim/MA.