Citação
D- Órgão
- Vara Única de Passagem Franca
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatário
- FRANCISCO GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA SECRETARIA JUDICIAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº: 0800644-58.2022.8.10.0106 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: M. P. D. E. D. M. Réu: F. G. P. D. S. A DOUTORA CAMYLA VALESKA BARBOSA SOUSA, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, E.T.C CITAÇÃO DE: F.
G. P. D. S., brasileiro (a), casado, CPF n° 080.***.***-30, filho (a) de Reginaldo Pereira dos Santos e Ismeralda Vieira de Sousa, atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: Para defender-se na Ação Penal que lhe move o Ministério Público Estadual e, em conformidade com o que dispõe o artigo 396 do Código de Processo Penal, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação, por escrito, oportunidade em que poderá arguir preliminar e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.
Quanto ao rol de testemunhas a defesa deve qualificá-las por completo, declinar pormenorizadamente os respectivos endereços e demais dados para que estas possam ser facilmente localizadas (como telefone e celulares) e requerer suas intimações, quando necessárias, em face do disposto nos artigos 396 e 396-A do CPP. SEDE DO JUÍZO: Fórum Des. Carlos César de Berredo Martins, Rua A, s/n, Vitória – Passagem Franca -MA, Tel. 99 2055 1092, e-mail: [email protected].
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Passagem Franca, Estado do Maranhão, aos Sexta feira, 17 de Janeiro de 2025. Eu, DAYANA NOGUEIRA DE ALENCAR, Técnico (a) Judiciário (a), digitei e subscrevi. CAMYLA VALESKA BARBOSA SOUSA Juíza de Direito