0800645-75.2025.8.10.0126

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DOS PATOS Rua Marechal Hermes da Fonseca, S/N, Bairro São Raimundo CEP: 65665-00 São João dos Patos/MA, Telefone (99) 2055-1118, E-mail: [email protected] PROCESSO N.º 0800645-75.2025.8.10.0126 CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) REQUERENTE: IGO MARQUIS BESERRA DE MEDEIROS Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL PASSOS DE BRITO - MA14111-A REQUERIDO: EILEN KENNED DUARTE FEITOZA DE SOUSA MARQUIS Advogados do(a) REQUERIDO: ANA CAROLINE CARVALHO GADELHA FONTES - PI7214, MARIA EDUARDA FEITOSA FONTINELE - PI25229 INTIMAÇÃO DJEN FINALIDADE: INTIMAR as partes e seus advogados a tomarem conhecimento do inteiro teor do(a) Despacho/Decisão/Sentença/Ato Ordinatório ID 162035817, proferido(a) nos autos acima epigrafados, cujo dispositivo é:

Ante o exposto, com fundamento no art. 226, §6º, da Constituição Federal, c/c art. 2º, IV e parágrafo único e art. 24 da Lei nº 6.515/77, e art. 487, I, do Código de Processo Civil, confirmo a tutela deferida e JULGO PROCEDENTE os pedidos autorais para decretar o divórcio do casal IGO MARQUIS BESERRA DE MEDEIROS e EILEN KENNED DUARTE FEITOZA DE SOUSA MARQUIS, dissolvendo o vínculo matrimonial entre as partes e, por consequência, extingo o processo, com resolução do mérito.

A divorcianda voltará a usar o nome de solteira, qual seja, EILEN KENNED DUARTE FEITOZA DE SOUSA. Determino a expedição de mandado/ofício ao Cartório de Registro Civil onde foi lavrado o assento de casamento, para averbação do divórcio e da alteração do nome da requerida, com a devida certificação de que não houve partilha de bens no presente feito. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as devidas baixas.

Expeça-se o necessário. Em face da gratuidade da justiça concedida, deixo de condenar as partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Esta sentença serve como mandado/ofício. São João dos Patos/MA, data registrada no sistema. São João dos Patos-MA, data do sistema. Dado e passado nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta Cidade de São João dos Patos, Estado do Maranhão, 21 de outubro de 2025. Eu, MARIA DA CONCEICAO MORAES SOUZA, servidor judiciário, digitei, subscrevi e assino de ordem do M.M. Juiz de Direito Dr CESAR AUGUSTO POPINHAK, conforme art. 250, VI do NCPC.

MARIA DA CONCEICAO MORAES SOUZA Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de São João dos Patos

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DOS PATOS Rua Marechal Hermes da Fonseca, S/N, Bairro São Raimundo CEP: 65665-00 São João dos Patos/MA, Telefone (99) 2055-1118, E-mail: [email protected] PROCESSO N.º 0800645-75.2025.8.10.0126 CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) REQUERENTE: IGO MARQUIS BESERRA DE MEDEIROS Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL PASSOS DE BRITO - MA14111-A REQUERIDO: EILEN KENNED DUARTE FEITOZA DE SOUSA MARQUIS INTIMAÇÃO DJEN FINALIDADE: INTIMAR as partes e seus advogados a tomarem conhecimento do inteiro teor do(a) Despacho/Decisão/Sentença/Ato Ordinatório ID153422469, proferido(a) nos autos acima epigrafados, CUJO

DISPOSITIVO

É:

Ante o exposto, CONCEDO A TUTELA PROVISÓRIA DA EVIDÊNCIA, com fulcro no art. 311 do Código de Processo Civil c/c 226, §6º, da Constituição da República, e o faço para DECRETAR o divórcio de IGO MARQUIS BESERRA DE MEDEIROS e EILEN KENNED DUARTE FEITOZA DE SOUSA MARQUIS. Expeça-se mandado de averbação do divórcio à Serventia Extrajudicial de Registro Civil onde realizado o casamento. Requisite-se ainda a expedição de certidão de casamento com averbação do divórcio a ser disponibilizada ao requerente, sem custas e sem emolumentos, em razão da gratuidade de justiça, que agora concedo.

Cite-se a parte ré para ciência desta decisão. A parte ré poderá, sob pena de revelia, oferecer resposta, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias. Defiro o beneficio da justiça gratuita na forma estatuída pelo artigo 98 do CPC. Incluir cópia desta decisão no ato a ser expedido pela secretaria judicial. Intimem-se.

Cumpra-se. São João dos Patos-MA, data do sistema.. Dado e passado nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta Cidade de São João dos Patos, Estado do Maranhão, 8 de agosto de 2025. Eu, MARIA DA CONCEICAO MORAES SOUZA, servidor judiciário, digitei, subscrevi e assino de ordem do M.M. Juiz de Direito Dr CESAR AUGUSTO POPINHAK, conforme art. 250, VI do NCPC. MARIA DA CONCEICAO MORAES SOUZA Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de São João dos Patos