0800680-86.2020.8.10.0101

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONÇÃO Fórum Desembargador João Manoel Assunção e Silva Rua Hermes de Araújo, nº 210, Centro, Monção/MA - CEP: 65.360-000 Email: [email protected] / Tel. (98) 2055-4142 / 4143 e (98) 9 8462 7338 Processo Eletrônico n°:.: 0800680-86.2020.8.10.0101 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Contratos Bancários] Parte autora: B.

D. B. S. Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Parte ré: W. M.

C. S. Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS JOSE DO LAGO MACHADO - MA20666

DECISÃO 1

RELATÓRIO

O BANCO DO BRASIL S/A propôs a presente execução de título extrajudicial em face de WILLAME MENDONÇA CARNEIRO SANTOS, com fundamento na Cédula Rural Hipotecária nº 40/00837-1, emitida em 24/11/2016, no valor original de R$ 53.639,76, com vencimento final em 28/11/2025 e vencimento antecipado em 28/11/2019 por inadimplemento, totalizando, na data do ajuizamento em 22/09/2020, a quantia de R$ 69.374,49 (ID nº 35885791).

Proferido o despacho que ordenou a citação em 23/9/2020 (ID nº 35933760), o Oficial de Justiça certificou, em 11/11/2020, não ter encontrado o executado no endereço do título, Povoado Castelo, Zona Rural, Monção/MA, pois nenhum morador local o conhecia (ID nº 37844643). A requerimento do exequente (ID nº 40363795), o Juízo deferiu pesquisas nos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud (ID nº 41830170), que retornaram, em 09/09/2022, dois endereços vinculados ao executado: R.

Bahia, S/N, Pereira, Pindaré Mirim/MA, informado pela Caixa Econômica Federal; e Rua A, 721, Cidade Nova, Parauapebas/PA, informado pelo Itaú Unibanco S.A. (ID nº 77218714). Sem diligenciar pessoalmente nesses endereços, o exequente requereu a citação por edital (ID nº 97028589), que foi deferida (ID nº 98135624) e consumada em 09/08/2023 (ID nº 98574149). Escoado o prazo editalício sem manifestação do executado, foi nomeado curador especial (ID nº 149124484), que apresentou embargos à execução, autuados em apartado como Embargos à Execução nº 0802262-48.2025.8.10.0101, distribuídos por dependência a este feito.

O Banco do Brasil S/A apresentou impugnação (ID nº 157381407). Nos autos dos embargos, foi proferida sentença em 15/4/2026 (ID nº 177153069), cujo traslado foi determinado para este feito principal. Contra essa sentença, o Banco do Brasil S/A opôs embargos de declaração em 23/4/2026 (ID nº 177910642), ainda pendentes de julgamento nos autos dos embargos. Os autos vieram conclusos.

É o relatório.

Fundamento e decido. 2 FUNDAMENTAÇÃO Os Embargos à Execução nº 0802262-48.2025.8.10.0101 correm em apenso por dependência a este feito, nos termos do artigo 914, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. O resultado daquela ação autônoma de conhecimento condiciona diretamente a validade e o prosseguimento desta execução, configurando relação de prejudicialidade que impõe a suspensão do feito executivo até a estabilização do provimento nos embargos, nos termos do artigo 313, inciso V, alínea "a", do Código de Processo Civil.

A sentença dos embargos, proferida em 15/4/2026, ainda não transitou em julgado, pendente dos embargos de declaração opostos pelo exequente. 3

DISPOSITIVO

Ante o exposto, determino a suspensão deste processo executivo, com fundamento no artigo 313, inciso V, alínea "a", do Código de Processo Civil, até o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução nº 0802262-48.2025.8.10.0101. Certificado o trânsito em julgado naqueles autos, traslade-se a certidão para este feito e tornem conclusos para as providências cabíveis.

Intime-se. Serve o presente pronunciamento como MANDADO/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO. Monção/MA, data da assinatura digital Adriano César Oliveira Nóbrega Juiz de Direito Titular da Vara Única de Monção/MA

ESTADO DO MARANHÃO

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MONÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias

PROCESSO Nº 0800680-86.2020.8.10.0101 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

REQUERENTE: EXEQUENTE: P. D. B. D. B. S.

REQUERIDO: EXECUTADO: W. M.

C. S. O JUIZ DE DIREITO, DR. ALEXANDRE ANTONIO JOSE DE MESQUITA, RESPONDENDO PELA COMARCA DE MONÇÃO. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADO(A) a parte requerida, EXECUTADO: W. M.

C. S., atualmente em lugar incerto e não sabido, para todos os termos da presente ação, e, para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a presente ação, sob pena de confesso e revelia, tudo nos termos do despacho/decisão prolatado nos autos da Ação em epígrafe, a seguir transcrito:

DESPACHO: "Cite-se, pois, a parte demandada por meio de edital, observando-se as regras do art. 257 do CPC. Prazo: 20 (vinte) dias.". E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado no DJE. E que seu prazo correrá da publicação assim que decorrerem os 20 (vinte) dias úteis fixados, ficando assim perfeita e válida esta citação.

CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Monção, Estado do Maranhão, em Segunda-feira, 07 de Agosto de 2023. Eu, RICARDO FERREIRA ROCHA, Tecnico Judiciario Sigiloso, por ordem do MM. Juiz, o digitei. ALEXANDRE ANTONIO JOSE DE MESQUITA Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE MONÇÃO

PROCESSO Nº 0800680-86.2020.8.10.0101 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

AUTOR: B. D. B. S. Advogado do(a)

AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A

RÉU: W. M.

C. S. ATO ORDINATÓRIO (De acordo com Provimento nº 022/2018-CGJ) Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça de ID 37844643, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para, no prazo de 10 dias úteis, informar o atual endereço do requerido. Monção/MA, 22 de janeiro de 2021. ITALO CARLOS GOMES COSTA Técnico Judiciário Sigiloso