0800705-05.2021.8.10.0121

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) PROCESSO Nº 0800705-05.2021.8.10.0121 DEMANDANTE(S): CLECIA CRISTINA DA SILVA AIRES e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNA RIBEIRO DAS NEVES DE SOUSA - PA19524 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNA RIBEIRO DAS NEVES DE SOUSA - PA19524 DEMANDADO(S): LUCAS DE SOUSA OLIVEIRA

DECISÃO

Processe-se em segredo de justiça, nos termos do art. 189, II, do NCPC. Trata-se de ação de Alimentos c/c Guarda formulada por CLECIA CRISTINA DA SILVA AIRES, em face de LUCAS DE SOUSA OLIVEIRA, ambos qualificados nos autos. Ante os insuficientes elementos de cognição quanto às reais necessidades do(s) alimentando(s) e indícios quanto à capacidade econômica do alimentante, fixo os alimentos provisórios em valor equivalente a 30% (trinta por cento) do salário(s) mínimo(s), em vigor ao tempo dos respectivos pagamentos, devidos a partir da citação, pagos pelo réu ou a serem descontados em folha (Lei n. 5478/68 art. 5º), os quais deverão ser creditados na conta da representante legal do(s) menor(es).

Designo para o dia 14.08.2023 às 09:40 horas, a realização de audiência de conciliação, de forma presencial, no Fórum local Intimem-se as partes para comparecimento à audiência, observando que, na forma do art. 334, § 8º do CPC, o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.

As partes, se assim preferirem, poderão comparecer de forma telepresencial. Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, fica deferida, autorizada e justificada tal modalidade de realização, sem prejuízo de posterior mudança. Ressalto que é de responsabilidade das partes que acessem o link da audiência (https://vc.tjma.jus.br/vara1sber; senha: tjma1234) no dia e hora indicados, devendo se certificarem de que possuem equipamento e conexão adequados.

Não dispondo, deverão comparecer ao Fórum desta comarca. Ainda assim, oficie-se a secretária de assistência social para que apresente relatório social na residência das partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Notifique-se o Ministério Público.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se.

Cumpra-se. Serve a presente como mandado, ofício e carta precatória (caso seja necessário). São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA Comarca de São Bernardo/MA Juíza de Direito: Lyanne Pompeu de Sousa Brasil PJE n.º: 0800705-05.2021.8.10.0121 Ação: Fixação/ Alimentos Promotor(a): Luciano Henrique Sousa Benigno Autor(a): Clecia Cristina da Silva Aires Advogado(a) Bruna Ribeiro das Neves de Sousa(OAB PA 19524) RÉ(eu): Lucas de Sousa Oliveira Advogado: Não informado Audiência: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 13 de fevereiro de 2023 Local: Sala de Audiência do Fórum da Comarca de São Bernardo/MA Realizada: Sim Depoimento Pessoal do Autor: Não Ocorreu Depoimento Pessoal da RÉ: Não Ocorreu Início: 08h45min Aos 13(treze) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, no local e à hora designados, onde presente se encontrava a Exmª.

Srª. Juíza de Direito, LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL, Titular desta Comarca, comigo Técnico(a) Judiciário, o qual declarou aberta a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, determinou ao Porteiro de Auditório que apregoasse as partes e seus respectivos advogados. Feito o pregão, presença do Ministério Público, presença do representante legal, acompanhada de advogada, ausência do requerido, todos acima identificados.

Aberta a audiência por videoconferência, a MMª. Juíza de Direito proferiu o seguinte despacho: “Aguarde-se em Secretaria Judicial o retorno da Carta Precatória para averiguar se o requerido fora citado/intimado ou não do ato. Designo o dia 01 de junho de 2023, às 09h30min para a audiência de Conciliação, instrução e Julgamento. Cite-se e

Intime-se o requerido”. Nada mais havendo a consignar, mandou que encerrasse a presente audiência que lida e achada conforme, vai por todos assinado. Eu, ____, Técnico (a) Judiciário (a), o digitei. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo MLRRM Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000. Tel.: (98) 3477-1222. E-mail: [email protected]

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) PROCESSO Nº 0800705-05.2021.8.10.0121 DEMANDANTE(S): CLECIA CRISTINA DA SILVA AIRES e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNA RIBEIRO DAS NEVES DE SOUSA - PA19524 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNA RIBEIRO DAS NEVES DE SOUSA - PA19524 DEMANDADO(S): LUCAS DE SOUSA OLIVEIRA

DESPACHO

Vistos. Ante a certidão retro, redesigno para o dia 13.02.2023 às 08:45 horas, a audiência de conciliação, instrução em julgamento, que será realizada através do sistema de videoconferência.

Intime-se a parte autora para comparecimento, sob pena de arquivamento (art. 7º da lei nº 5478/68). Cite-se o(s) requerido(s), consignando-se que, em caso de comparecimento e conciliação infrutífera, a contestação deverá ser apresentada em audiência, por meio de advogado, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Caso não compareça, ser-lhe-á decretada a revelia, com imediato julgamento.

Intimem-se as partes para comparecerem à audiência supracitada, acompanhadas de advogado e testemunhas (até o máximo de três, cada, independentemente de prévio depósito do respectivo rol). Notifique-se o Ministério Público. Ressalto que é de responsabilidade das partes, advogados e Ministério Público que acessem o link da audiência (https://vc.tjma.jus.br/vara1sber; senha: tjma1234) no dia e hora indicados, devendo se certificarem de que possuem equipamento e conexão adequados.

Não dispondo, será disponibilizado no Fórum desta comarca ambiente tecnológico adequado, para onde podem se dirigir.

Cumpra-se. Serve a presente como mandado, ofício e carta precatória (caso seja necessário). São Bernardo (MA), data registrada no sistema. Assinado eletronicamente

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) PROCESSO Nº 0800705-05.2021.8.10.0121 DEMANDANTE(S): CLECIA CRISTINA DA SILVA AIRES e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNA RIBEIRO DAS NEVES DE SOUSA - PA19524 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNA RIBEIRO DAS NEVES DE SOUSA - PA19524 DEMANDADO(S): LUCAS DE SOUSA OLIVEIRA

DESPACHO

Vistos. Ante a certidão retro, redesigno para o dia 25.08.2022 às 09:45 horas, a audiência de conciliação, instrução em julgamento, que será realizada através do sistema de videoconferência.

Intime-se a parte autora para comparecimento, sob pena de arquivamento (art. 7º da lei nº 5478/68). Cite-se o(s) requerido(s), consignando-se que, em caso de comparecimento e conciliação infrutífera, a contestação deverá ser apresentada em audiência, por meio de advogado, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Caso não compareça, ser-lhe-á decretada a revelia, com imediato julgamento.

Intimem-se as partes para comparecerem à audiência supracitada, acompanhadas de advogado e testemunhas (até o máximo de três, cada, independentemente de prévio depósito do respectivo rol). Notifique-se o Ministério Público. Ressalto que é de responsabilidade das partes, advogados e Ministério Público que acessem o link da audiência (https://vc.tjma.jus.br/vara1sber; senha: tjma1234) no dia e hora indicados, devendo se certificarem de que possuem equipamento e conexão adequados.

Não dispondo, será disponibilizado no Fórum desta comarca ambiente tecnológico adequado, para onde podem se dirigir.

Cumpra-se. Serve a presente como mandado, ofício e carta precatória (caso seja necessário), São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0800705-05.2021.8.10.0121 Ação: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) Autor (es): CLECIA CRISTINA DA SILVA AIRES e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNA RIBEIRO DAS NEVES DE SOUSA - PA19524 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNA RIBEIRO DAS NEVES DE SOUSA - PA19524 Réu (s): LUCAS DE SOUSA OLIVEIRA TERMO/INTIMAÇÃO VIA DJE Nesta data, foi enviada intimação via Diário de Justiça Eletrônico, para o(a,s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNA RIBEIRO DAS NEVES DE SOUSA - PA19524 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNA RIBEIRO DAS NEVES DE SOUSA - PA19524, nos autos de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) n.º 0800705-05.2021.8.10.0121, em cumprimento a(o) Ato Ordinatório/Despacho/Decisão/Sentença de ID n.º 54713343.

Do que, para constar, lavro este termo. Link da audiência (https://vc.tjma.jus.br/vara1sber; senha: tjma1234) no dia e hora indicados: dia 11.02.2022 às 08h:45min, através do sistema de videoconferência, no Fórum local. São Bernardo - MA, Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021. MAYARA FERNANDA DO NASCIMENTO SALLES Servidor(a) da Justiça MLRRM Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000.

Tel.: (98) 3477-1222. E-mail: [email protected]