Processo judicial
Tribunal de Justiça - Maranhão
Nenhuma parte informada.
Nenhum advogado informado.
2021
Processo n.º 0800748-76.2019.8.10.0002 | PJE Tipo de ação: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO (12070) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Requerido: REGIANE GARCIA RIBEIRO e outros
Vistos e examinados de id n.º 57187658 (Publicado nos termos do Provimento n.º 39/2020-CGJMA):
Do exposto, prestada jurisdição cautelar, atingindo a presente medida sua finalidade constitucional e normativa, JULGO O FEITO EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 12, § 2º, II, 355, I, 487, I, do NCPC. Sem custas. Após, arquive-se, com as cautelas legais. Expedientes necessários. P.R.I.São Luís, 29 de novembro de 2021.JOSÉ AMÉRICO ABREU COSTA,Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís