Intimação
D- Órgão
- Turma Recursal Cível e Criminal de Caxias
- Classe
- RECURSO INOMINADO CÍVEL
- Destinatário
- DIEGO MESQUITA DO NASCIMENTO
- Advogados
- ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 11812/MA), JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB 2338/PI), DIEGO MESQUITA DO NASCIMENTO (OAB 22566/PI)
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAXIAS RECURSO INOMINADO Nº 0800780-43.2024.8.10.0152 ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON RECORRENTE: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB/MA 11812A RECORRIDA: MARIA MOTA MESQUITA ADVOGADO: DIEGO MESQUITA NASCIMENTO, OAB/PI 22566 D E C I S Ã O
1. Determino a retirada de pauta do presente recurso inominado;
2. Neste mesmo ato, declaro a suspensão do processamento da presente demanda, em razão da decisão proferida nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0827453-44.2024.8.10.0000, com objetivo de revisar as teses anteriormente fixadas no IRDR nº 05, que determinou a suspensão de todos os processos em curso, que versem sobre controvérsia jurídica idêntica, conforme autoriza o art. 982, I do CPC.
3. Uma vez que envolve matéria afeta ao tema do referido IRDR sobre empréstimo consignado, a fim de se resguardar uniformização da jurisprudência, bem como os princípios da isonomia e da segurança jurídica.
4. À Secretaria Judicial providenciar o sobrestamento do feito, com as cautelas de estilo, até que haja o julgamento da matéria ou ulterior deliberação.
5.
Cumpra-se. Caxias-MA, data da assinatura. Juiz IRAN KURBAN FILHO Relator