Intimação
D- Órgão
- Vara Única de Barão de Grajaú
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatário
- AMAURY MORAIS DOS SANTOS
- Advogado
- WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO (OAB 11101/MA)
PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARÃO DE GRAJAÚ Avenida Mário Bezerra, 613, Centro, Barão de Grajaú/MA, CEP 65.660-000. Telefone: 89 3523-1133. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PUBLICAÇÃO DJEN (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0800831-71.2022.8.10.0072 - PJE DENOMINAÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: ELISANGELA FERREIRA DIAS, DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BARÃO DE GRAJAÚ, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO REU: FERNANDES BATISTA VICENTE SOBRINHO Advogado do(a) REU: AMAURY MORAIS DOS SANTOS - MA11101-A De ordem do MM.
Juiz, remeto à publicação, via DJEN, o teor da seguinte determinação judicial proferida proferida pelo MM. Juiz, Dr. DAVID MOURÃO GUIMARÃES DE MORAIS MENESES,: "O acusado, em sua resposta à acusação, não apresentou qualquer argumento capaz de ensejar a absolvição sumária, reservando-se “desejo de manifestar-se sobre o mérito da ação penal em sede de alegações finais;”.Deste modo, mantenho o recebimento da denúncia e designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/08/2024, às 09:30h.Intimem-se, pessoalmente:
1) as testemunhas de acusação e de defesa
2) o Ministério Público. Além disso, intime-se, o advogado do réu, devidamente constituído nos autos.Requisite-se a apresentação dos policiais militares eventualmente arrolados como testemunhas, ao seu superior hierárquico, e do réu, ao responsável por sua custódia, caso esteja preso.Intimem-se.
Cumpra-se.Barão de Grajaú/MA, datado e assinado eletronicamente.David Mourão Guimarães de Morais Meneses.JUIZ DE DIREITO.". Barão de Grajaú – MA, 3 de julho de 2024 - quarta-feira, às 08:46:52 h. Eu, RAIMUNDO AVELAR MONTEIRO, Auxiliar Judiciário, mat. 115618, digitei e conferi.