Intimação
D- Órgão
- Vara Única de Bom Jardim
- Classe
- Guarda de Família
- Destinatário
- LUCAS EDUARDO VIDAL DE JESUS
- Advogado
- LUCAS EDUARDO VIDAL DE JESUS (OAB 24390/MA)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM Rua Nova Brasília, s/nº, Alto dos Praxedes, Bom Jardim/MA - CEP: 65.380-000. GUARDA DE FAMÍLIA (14671) [Guarda] PROCESSO Nº 0800856-44.2023.8.10.0074 POLO ATIVO: SEGREDO DE JUSTIÇA POLO PASSIVO: SEGREDO DE JUSTIÇA
DECISÃO
Considerando o disposto na certidão de ID nº 136889835, que atesta a hipossuficiência do requerido em constituir advogado, e tendo em vista que a Defensoria Pública Estadual já se encontra na defesa dos direitos do requerente, nomeio como defensor dativo do requerido o Dr. Lucas Eduardo Vidal de Jesus (OAB/MA nº 24.390), advogado atuante nesta Comarca, para que apresente contestação em favor de SEGREDO DE JUSTIÇA.
Intimem-se as partes do teor desta decisão, bem como o advogado dativo para que apresente a contestação acima mencionada. Sem prejuízo, OFICIE-SE à Secretaria Municipal de Assistência Social- SEMAS do Município de Bom Jardim/MA para, no prazo de 10 (dez) dias, realizar visita domiciliar e e apresentar estudo social do ambiente familiar do menor Italo Conceição Lima. Serve o presente como mandado/ofício/carta precatória.
Bom Jardim, datado e assinado eletronicamente.