0800912-37.2023.8.10.0055

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª Vara de Santa Helena PROC. 0800912-37.2023.8.10.0055 Requerente: ASSUNCAO DE MARIA SILVA RODRIGUES Requerido(a): JACIARA CRISSIA SILVA RODRIGUES Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

SENTENÇA

Trata-se de ação judicial proposta por ASSUNCAO DE MARIA SILVA RODRIGUES. Tentada a citação, esta não foi possível por falhas no endereço indicado pela parte autora. Intimada a parte autora, esta nada manifestou, deixando transcorrer in albis o prazo assinalado. É o que importava relatar. Fundamento. A citação consiste em pressuposto processual de constituição do processo, cabendo à parte autora a sua promoção por meio da qualificação idônea dos dados e endereço para sua efetivação, nos termos do art. 319, II do Código de Processo Civil.

Embora regularmente intimada para informar os dados necessários à realização da citação, a parte autora nada manifestou ou requereu. Portanto, ausente pressuposto processual, o caso é de extinção do processo.

Ante o exposto, pelos fundamentos acima, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Publique-se.

Intime-se. Transitando em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. SANTA HELENA, data da assinatura JOSE RIBAMAR DIAS JUNIOR Juiz de Direito Titular

PROCESSO nº 0800912-37.2023.8.10.0055 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Requerente: ASSUNCAO DE MARIA SILVA RODRIGUES Requerido: JACIARA CRISSIA SILVA RODRIGUES

DECISÃO

Trata-se de ação de interdição ajuizada por ASSUNCAO DE MARIA SILVA RODRIGUES . Passo à análise do pedido de nomeação de curadora provisória à interditanda. Na situação apresentada, não vislumbro neste momento a possibilidade de nomeação da mencionada curadora, porque, o laudo apresentado, no id 92534202 - pág. 1, é genérico, deixando de apontar com precisão a doença que acomete o(a) interditando(a) e a extensão de eventual incapacidade para prática de atos da vida civil.

Além disso, consta no laudo de id 92534202 - pág. 3, que a interditando consegue exprimir sua vontade com restrição. À vista do exposto, INDEFIRO o pleito para a curatela provisória. Cite-se a interditanda para participar da entrevista pessoal por videoconferência, nos termos do art. 751 do CPC. No ato da citação, deverá o(a) Oficial(a) proceder à descrição minuciosa do estado em que encontrar a interditanda, na forma do art. 245 do CPC.

A audiência por videoconferência ocorrerá no mesmo dia e horário em que será realizada a citação do(a) interditando(a), devendo o(a) Oficial(a) de Justiça indicar previamente a data e hora da diligência, da qual serão intimadas as partes, assistentes jurídicos e Ministério Público para participarem. No ato, a parte interditanda deverá ser cientificada de que possui prazo de 15 (quinze) dias para impugnar o pedido, na forma do art. 752 do CPC, podendo, para tanto, constituir advogado e, caso não o faça, ser-lhe-á nomeado curador especial.

Na diligência, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá comparecer munido(a) de telefone celular apto a realizar a transmissão por internet e, no caso de inviabilidade de transmissão por qualquer motivo, deverá formular a(o) interditando(a) as perguntas previamente formuladas por este Juízo, na forma abaixo, bem como aquelas que as partes apresentarem, no prazo de 5 (cinco) dias da intimação do presente despacho.

Perguntas do juízo:

1- Qual nome do(a) interditando(a)?