0800919-08.2026.8.10.0028

Cumpra-se Decisão de ID 183181352.

Intime-se.

Cumpra-se. A PRESENTE SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO/ATO DE COMUNICAÇÃO. Açailândia/MA, data do sistema.". Açailândia, Terça-feira, 22 de Setembro de 2026. JOAO CARLOS AIRES DE CARVALHO JUNIOR Secretário Judicial da 2ª Vara da Família

Órgão

2ª Vara de Família de Açailândia

Classe

GUARDA

Destinatário

ANDREIA CRISTINA SOUSA SILVA

Advogado

ANDREIA CRISTINA SOUSA SILVA (OAB 17321/MA)

Órgão

2ª Vara de Buriticupu

Classe

GUARDA

Destinatário

ANDREIA CRISTINA SOUSA SILVA

Advogado

ANDREIA CRISTINA SOUSA SILVA (OAB 17321/MA)

Em setembro de 2025 o menor PARTE EM SEGREDO DE JUSTIÇA foi diagnosticado com sintomas do Transtorno do Espectro Autista - TEA (CID 10: F84) e Transtorno de Ansiedade Generalizada – TAG (CID 10 F 41). Conforme laudos médicos anexos, apresentam: Prejuízo na comunicação; Alteração no comportamento (irritabilidade, agressividade); Dificuldade na interação social, tendência ao isolamento; Hipersensibilidade a sons, seletividade alimentar, padrão próprio de organização, choro frequente; Medo frequente, preocupação excessiva, insônia, agitação psicomotora; A criança demanda acompanhamento constante, consultas médicas frequentes, terapias, cuidados diários e atenção permanente, responsabilidades que vêm sendo integralmente assumidas pelos avós paternos.

É os avós/autores quem: Realiza as matrículas escolares todos os anos e acompanham a sua vida escolar (declaração em anexo); Acompanha e agenda as consultas médicas; Leva e busca a criança na escola e nos atendimentos de saúde; Garante o cuidado diário e a estabilidade emocional do menor. A genitora nunca se opôs a guarda de fato exercida pelos avós paternos, mas ao tomar conhecido do laudo emitido pelo médico neuropsiquiátrica de que DAVI LUCAS NASCIMENTO PALHANO preenche critérios diagnósticos para o Transtorno do Espectro Autista TEA- (CID 10: F48) e Transtorno de Ansiedade Generalizada TAG-(CID 10: F41) deve uma mudança repentina de comportamento, não concordando com o laudo emitido pelo médico neuropsiquiátrica e de forma insensível em uma conversa por áudio via WhatsApp (áudio em anexo) com a avó paterna chegou a dizer que ia buscar a criança e que a criança teria que provar que tem algum problema ,pois segundo a analise feita por ela a criança não apresenta sintomas relacionados aos diagnosticado pelo médico neuropsiquiátrica, desconsiderando o diagnóstico do médico.

A genitora pediu ao avós paternos para passar alguns dias com a criança durante o período das férias escolares, havendo a concordância dos mesmos no dia 15 de dezembro a genitora levou consigo a criança para sua residência que fica em outra cidade a cerca de 152 km do lar de referência, residência habitual do menor, após passar alguns dias a então genitora do menor comunicou a avó paterna por mensagem via WhatsApp (conforme prints em anexo) declarando que, a partir daquela data deteria a custódia da criança, ele passaria a conviver com ela, ignorando por tanto todo o vínculo afetivo que já está consolidado, pela criança durante os dez anos que os avós exercem a guarda de fato do menor, a casa dos avós , local onde sempre foi a referencia de lar para PARTE EM SEGREDO DE JUSTIÇA.

A genitora afirmou que o menor passará a frequentar uma escola em tempo integral da 7: 00 as 17:00 e até o presente o momento vem dificultando o contato do menor com os avós. O que gera grande preocupação, pois houve o rompimento abruptamente com a rotina e o convívio familiar estabelecido. Importante destacar que a situação sobre a guarda de fato já se encontra consolidada, sendo a presente ação para regularização jurídica de uma realidade existente, sempre pautada no melhor interesse da criança e no vinculo afetivo que foi consolidado durante os dez anos de convivência com avós paternos." Instado, o Ministério Público se manifestou nos seguintes termos: [...] Esse o quadro, o MINISTÉRIO PÚBLICO manifesta-se pelo indeferimento do pedido de guarda provisória, bem como pela realização de estudos psicológico e social, ex vi dos arts. 28, § 1º, e 167, ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Outrossim, requer-se seja determinado à genitora que assegure a continuidade do acompanhamento médico e terapêutico multidisciplinar da criança, nos termos do laudo neuropsiquiátrico (ID 172400832), bem como a ampla convivência de PARTE EM SEGREDO DE JUSTIÇA com os avós paternos, incluindo visitas regulares e contato telefônico irrestrito, preservando-se o vínculo afetivo consolidado, nos termos do art. 129, VI e VII, do ECA.

Por derradeiro, roga-se pela designação de audiência de mediação e conciliação, conforme o art. 695 e seguintes do CPC.Esse o quadro, o MINISTÉRIO PÚBLICO manifesta-se pelo indeferimento do pedido de guarda provisória, bem como pela realização de estudos psicológico e social, ex vi dos arts. 28, § 1º, e 167, ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Outrossim, requer-se seja determinado à genitora que assegure a continuidade do acompanhamento médico e terapêutico multidisciplinar da criança, nos termos do laudo neuropsiquiátrico (ID 172400832), bem como a ampla convivência de PARTE EM SEGREDO DE JUSTIÇA com os avós paternos, incluindo visitas regulares e contato telefônico irrestrito, preservando-se o vínculo afetivo consolidado, nos termos do art. 129, VI e VII, do ECA.

Por derradeiro, roga-se pela designação de audiência de mediação e conciliação, conforme o art. 695 e seguintes do CPC. Prefacialmente, por se tratar de uma medida de exceção, a liminar em sede de antecipação de tutela não pode ser deferida ao nuto do julgador, estando este vinculado ao preenchimento de pressupostos indispensáveis à sua análise. Nada obstante, para a concessão de medida liminar, o magistrado necessita pautar-se em juízo máximo de aceitação daquilo que lhe está sendo vindicado.

Imprescindível, assim, que, para a concessão da suscitada medida de urgência, encontrem-se presentes, no caso concreto, a prova inequívoca e a verossimilhança das alegações (art. 300 e seguintes do CPC), requisitos umbilicalmente ligados, uma vez que somente a primeira (prova inequívoca) é capaz de convencer o julgador da segunda (verossimilhança das alegações).

Ante o exposto, diante da necessidade de se abrir o contraditório e produzir provas, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência. Oficie-se ao Município de Açailândia para que proceda à elaboração de estudo social junto ao menor. Prazo: 30 (trinta) dias. Atente-se ao art. 28, §1o, do ECA. Confira-se: Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada.

Ato contínuo, visando resguardar a integridade e o desenvolvimento saudável do menor, determino: que a genitora assegure a continuidade do acompanhamento médico e terapêutico multidisciplinar da criança, conforme orientações constantes do laudo neuropsiquiátrico de ID 172400832, promovendo as providências necessárias à manutenção dos atendimentos indicados, bem como, que seja garantida a ampla convivência de D.L.P.N. com os avós paternos, assegurando-se visitas regulares e contato telefônico livre, preservando-se o vínculo afetivo existente, nos termos do artigo 129, incisos VI e VII, do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Com a juntada do estudo social, à Secretaria Judicial para designar dia e hora para realização de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, sendo autorizada a redesignação em caso de necessidade. Cite-se a parte requerida. Desde já, autorizo que a citação do requerido seja efetuada por aplicativo de mensagens instantâneas, consoante contato telefônico carreado aos autos, observadas as formalidades de praxe para sua validade.

As partes deverão comparecer ao ato com seus advogados ou defensores públicos. Frustrada a tentativa de composição amigável, aparte requerida deverá oferecer contestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação. Oportunamente, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, do Código de Processo Civil). O presente feito será processado em segredo de justiça.

Ficam deferidos os benefícios da justiça gratuita. Intimem-se as partes para imediato cumprimento da presente decisão. Cite-se. Intimem-se.

Cumpra-se. A PRESENTE SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO/ATO DE COMUNICAÇÃO. Açailândia/MA, data do sistema. ac PAULO DO NASCIMENTO JUNIOR Juiz de Direito - 2ª Vara da Família