0800943-62.2019.8.10.0034

Proc. nº 0800943-62.2019.8.10.0034 Ação Revisional de Alimentos Requerente: ELIENE DA SILVA GOMES, rep. seus filhos menores Requerido: BENONES DE SOUSA MACHADO Secretaria Judicial da 3ª Vara

SENTENÇA

Vistos em correição. Trata-se de Ação de Alimentos proposta por ELIENE DA SILVA GOMES, rep. seus filhos menores em desfavor de BENONES DE SOUSA MACHADO, todos qualificados, pleiteando o percentual de 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do requerente, excluídos os descontos legais. Fixados alimentos provisionais (Id nº 17597779). Regularmente citada, a parte requerida apresentou proposta de conciliação, com a qual a autora não concordou, conforme termo de audiência de conciliação (Id. nº 18746981).

Por outro lado, a parte requerida não apresentou contestação, tendo sido, em seguida, decretada a sua revelia, sem incidir seus efeitos, conforme despacho (Id. nº 19432800).

É o relatório.

DECIDO. Compulsando os autos, entendo desnecessária a produção de qualquer outra prova, passando a julgar antecipadamente o pedido nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Com efeito, a discussão posta é singela, cuidando-se do exame da adequação do quantum dos alimentos devidos para os filhos, valendo lembrar que os genitores têm a obrigação legal de prover o sustento dos filhos menores, devendo cada qual concorrer na medida da própria disponibilidade, isto é, enquanto a guardiã presta alimentos in natura aos filhos que com ela reside, cabe ao outro genitor prestar-lhe uma pensão no valor suficiente para atender as necessidades deles e permitir que desfrutem de condições de vida assemelhadas a sua.

No caso, observo que a revelia do réu gerou a presunção relativa de veracidade dos fatos alegados na exordial. E, como o réu foi citado pessoalmente e intimado do valor dos alimentos estabelecidos provisoriamente, o não oferecimento de contestação e a não interposição de recurso dessa fixação, traz a presunção de que (a) ele tenha concordado com o valor fixado pelo julgador e (b) não tenha se insurgido com os fatos alegados na inicial.

Ademais, vê-se que os alimentos foram estabelecidos provisoriamente em 25% do salário mínimo, e que réu não contestou a ação nem recorreu dessa fixação, concordando inclusive com o valor fixado, conforme sua proposta na audiência de conciliação, no mesmo patamar referido. De fato, mesmo havendo revelia, isso não enseja necessariamente o acolhimento do pedido da parte autora de forma integral, pois é preciso ter em mira que a pretensão deve ser submetida sempre à criteriosa apreciação do julgador, a quem compete lançar uma sentença equilibrada e justa, de forma a atender o sustento dos filhos, com padrão de vida compatível com o do alimentante, mas sem sobrecarrega-lo em demasia.