0800948-75.2020.8.10.0058

Processo n°: 0800948-75.2020.8.10.0058 Ação/Classe CNJ: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) Assunto(s): [Fixação] Requerente(s): CASSIANA CONCEICAO DA SILVA Requerido(a): FRANCISCO DAS CHAGAS MORAES JUNIOR Advogados/Autoridades do(a) REQUERIDO: RAFAEL SILVA TEIXEIRA - OAB/MA 21745, PEDRO GABRIEL SOARES SOUZA - MA10.714, JEFFERSON WALLACE GOMES MARTINS FRANCA - OAB/MA 6677-A, SELMA MARIA DA COSTA CRUZ OAB/MA6859 PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA REQUERIDO, RAFAEL SILVA TEIXEIRA - OAB/MA 21745, PEDRO GABRIEL SOARES SOUZA - OAB/MA 10.714, JEFFERSON WALLACE GOMES MARTINS FRANCA - OABMA6677-A, SELMA MARIA DA COSTA CRUZ - MA6859, da sentença assim transcrita, CASSIANA CONCEICAO DA SILVA ajuizou a presente ação, em face de FRANCISCO DAS CHAGAS MORAES JUNIOR, pelos fatos e fundamentos jurídicos constantes da inicial.

Dispõe o art. 485, III, do CPC, que o processo deverá ser extinto, sem resolução do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. No caso vertente, a parte requerente foi intimada pessoalmente e por seu advogado/defensor, acerca o despacho retro, na forma do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Entretanto, não se manifestou no prazo que lhe foi conferido, incorrendo em situação de abandono processual.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil e revogo a decisão de ID 30764438. Oficie-se ao órgão empregador do requerido(a) para que cesse os descontos na folha de pagamento do demandado(a).Custas processuais suspensas em virtude do benefício da Justiça Gratuita, deferida. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.