Intimação
D- Órgão
- Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- MAYCON CAMPELO MONTE PALMA
- Advogado
- MAYCON CAMPELO MONTE PALMA (OAB 16041/MA)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 Núcleo de Justiça 4.0 Processo nº 0801010-97.2024.8.10.0148 PARTE DEMANDANTE: JOSE RIOS DE SOUSA ADVOGADO (A): Advogado do(a) AUTOR: MAYCON CAMPELO MONTE PALMA - MA16041-A PARTE DEMANDADA: BANCO AGIBANK S.A. ADVOGADO (A): Advogado do(a) REU: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
SENTENÇA
Núcleo de Justiça 4.0 Processo nº 0816566-45.2023.8.10.0029 PARTE DEMANDANTE: MARIA DA CRUZ DOS SANTOS ANJOS ADVOGADO (A): Advogado do(a)
AUTOR: LUCAS DE ANDRADE VELOSO - PI13865 PARTE DEMANDADA: BANCO PAN S/A ADVOGADO (A): Advogado do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A
SENTENÇA
Trata-se de Ação declaratória de inexistência de débito proposta por JOSE RIOS DE SOUSA em face de BANCO PAN S/A, todos já qualificados. Em sede de petição do Id.128276965 requereu a desistência da ação. Apresentada manifestação pelo requerido em Id. 133490594 concordando com o pedido de desistência. É o que convém relatar.
Decido. Julgamento fora da ordem cronológica admitido, excepcionalmente, pelo artigo 12, §2º, inciso IV, do Código de Processo Civil. Com efeito, pode a parte autora, até a sentença, desistir da ação, sendo que, após ter sido ofertada a contestação, deverá ser ouvido o réu sobre o pedido para que seja homologada a desistência. No presente caso, considerando que foi ofertada a contestação, mas houve a concordância do réu pela desistência, a homologo para que produza os seus efeitos jurídicos e legais (art. 200, parágrafo único, do CPC), e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, e §4º, do CPC.
Custas e honorários (10%) a serem pagos pelo requerente, suspensa a exigibilidade em decorrência da concessão da gratuidade da justiça. Transitado em julgado, certifique-se e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. Local e data da assinatura eletrônica. FELIPE SOARES DAMOUS Juiz 6º Cargo do Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado