0801032-22.2018.8.10.0034

Processo n° 0801032-22.2018.8.10.0034 Autora: F.

C. MOTOS LTDA. Advogado/Autoridade do(a)

REQUERENTE: KELSON MARQUES DA SILVA - PI5780 Réu: FRANCISCA PEREIRA Advogado/Autoridade do(a)

REQUERIDO: TONHETINA COSTA DE ALMEIDA - MA18098

SENTENÇA

Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por F.

C. MOTOS LTDA em desfavor de FRANCISCA PEREIRA, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. Segundo a exordial, em decorrência do contrato de venda a crédito, com pacto de reserva de domínio, a autora deteve o domínio resolúvel e o (a) demandado (a) ficou investido da posse direta e precária do seguinte bem móvel: Motocicleta da Marca YAMAHA, Modelo FAZER 250 BLUEFLEX, Ano/modelo: 2015/2016, de Cor Preta, Chassi 9C6RG2310G0004713.

Ocorre que a demandada teria deixado de honrar com as prestações, constituindo-se em mora. Com isso, a autora requereu liminarmente a busca e apreensão do bem alhures descrito e, no mérito, pugnou pela consolidação da propriedade, além da condenação do réu ao pagamento das verbas de sucumbência. Com a petição inicial vieram documentos. A medida liminar foi deferida ID nº 12542454. Certidão atestando que restou infrutífera a busca e apreensão do bem, sendo realizada a citação da parte requerida, ID nº 13312879.

Ata de audiência de conciliação juntada em ID nº 13434357. Em petição apresentada pela requerente em ID nº 17157445, este informa a realização de acordo extrajudicial entre as partes, requerendo a suspensão do feito, nos termos do Art. 313, inciso II, CPC. Decisão de ID nº 18051205 deferiu o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 06 (seis) meses. Intimada, a parte autora apresentou petição de ID nº 52915415 pugnando pela extinção do presente feito, em razão do reconhecimento e pagamento da dívida pelo executado.

Vieram os autos conclusos. É breve relatório.

Decido. Compulsando o caderno processual, verifico não haver mais razão para o prosseguimento do feito, tendo em vista que a parte suplicada, reconhecendo a procedência do pedido da autora, realizou a quitação das parcelas contratuais requeridas na exordial. Com efeito, o Código de Processo Civil de 2015 preceitua em seu artigo 487, inciso III, alínea a, que: “Haverá resolução do mérito quando o juiz homologar o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação.” No caso vertente, através da peça de ID nº 52915415, nota-se que o requerido efetuou o pagamento da dívida constante na inicial, reconhecendo, deste modo, a veracidade da cobrança e resolvendo o litígio[1].

Destarte, observando que não mais subsiste motivo para a manutenção da presente demanda, eis que pago o débito indicado na inicial e plenamente satisfeita a obrigação pelo devedor/suplicado, resta apenas o julgamento na forma do artigo 487, inciso III, “a”, do CPC/2015. Dispositivo

Ante o exposto, porquanto purgada a mora, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido formulado na inicial e, por consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos moldes do artigo 487, inciso III, “a”, do Código de Processo Civil de 2015. Determino o recolhimento do mandado de busca e apreensão expedido nos autos. Condeno o requerido ao ressarcimento das custas iniciais pagas, bem como ao pagamento das custas finais, além dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, em observância ao art. 85, § 2º, do CPC/2015.

Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Codó/MA, 17 de dezembro de 2021. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito titular da 1ª Vara de Codó [1] TJ-PR - AC: 7752714 PR 0775271-4, Relator: Lauri Caetano da Silva, Data de Julgamento: 15/06/2011, 17ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 664. TJ-PR APELAÇÃO CIVEL Nº. 892.039-2, Relator: Espedito Reis do Amaral, Data de Julgamento: 17/10/2012, 18ª Câmara Cível.