0801249-97.2025.8.10.0138

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: [email protected] Fone: (98) 3469-1603 Processo n. 0801249-97.2025.8.10.0138 Requerente: ANTONIO BASTOS Endereço Requerente: ANTONIO BASTOS RUA JOSÉ DE BARROS, 346, CIDADE ALTA, SÃO BENEDITO DO RIO PRETO - MA - CEP: 65440-000 Requerido: BRUNA SANTOS BASTOS e outros Endereço Requerido: BRUNA SANTOS BASTOS RUA JOSÉ DE BARROS, 346, CIDADE ALTA, SÃO BENEDITO DO RIO PRETO - MA - CEP: 65440-000 BRUNO SANTOS BASTOS POVOADO CADETE, S N, ZONA RURAL, SÃO BENEDITO DO RIO PRETO - MA - CEP: 65440-000

DESPACHO

Trata-se de Ação de Reconhecimento de União Estável "Post Mortem", ajuizada por ANTONIO BASTOS, em face dos descendentes da falecida MARIA ELIANE PEREIRA DOS SANTOS, sendo inicialmente indicados apenas os filhos BRUNO SANTOS BASTOS e BRUNA SANTOS BASTOS. Verifica-se, contudo, que há outros descendentes da "de cujus" mencionados nos documentos acostados aos autos (ID 152577390), quais sejam: L.P.B., D.P.B. e A.P.B., todos menores de idade.

Considerando tratar-se de causa com repercussão patrimonial e interesse de incapazes, há necessidade de sua inclusão no polo passivo da demanda, nos termos do art. 178, II, do CPC, bem como da nomeação de curador especial para representá-los, conforme previsto no art. 72, II, do mesmo diploma legal, caso não possuam representante legal diverso do autor. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, adite a petição inicial, promovendo a inclusão dos referidos menores no polo passivo, com a devida qualificação e requerimento de nomeação de curador especial, se for o caso, sob pena de indeferimento da inicial por irregularidade na formação da relação processual.

Cumpra-se. Atribuo força de mandado de intimação/ofício. Urbano Santos/MA, data do sistema. Luciana Quintanilha Pessôa Juíza de Direito Titular da Comarca de Urbano Santos/MA