0801316-63.2025.8.10.0073

2ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Anexo, Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, e-mail: [email protected] Processo n.º 0801316-63.2025.8.10.0073 Classe(CNJ): RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) Requerente: M. D. J. P. S. Requerido(a): W. S. M. Advogado do(a) REQUERIDO: DRA. NATHALY VERAS SOARES - MA12451 ATO ORDINATÓRIO – Fundamentação legal – Art. 1º, inciso XIV, Provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça. - Nos termos do provimento retro, compulsando os autos, verifico que M.

D. J. P. S. apresentou réplica, inclusive pugnou pelo julgamento antecipado da lide. Tendo em vista as diretrizes do Código de Processo Civil, bem como o dever do juiz em oportunizar a ampla defesa e o contraditório no curso do processo, intime-se a parte requerida, através de seus procuradores, para especificar as provas que pretendem produzir além das já constantes dos autos, justificando sua pertinência e esclarecendo sua finalidade, sob pena de indeferimento ou preclusão, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo ser observados os prazos em dobro previstos na Lei Adjetiva Civil.

Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Barreirinhas/MA, 22 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006, conforme impressão à margem inferior) LUCINEA RODRIGUES DA SILVA Servidor(a) Judicial - mat. 1504604

2ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Anexo, Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] PROCESSO: 0801316-63.2025.8.10.0073 RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) REQUERENTE(S): M. D. J. P. S. CPF: 016.***.***-12 REQUERIDO(S): W. S. M. CPF: 255.***.***-00 Advogado(s) do reclamado: NATHALY VERAS SOARES (OAB 12451-MA) DATA e HORA: 6 de agosto de 2025 17:20:33 TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 6 de agosto de 2025, na sala de audiências deste Juízo da 2ª Vara de Barreirinhas, Estado do Maranhão, onde se achava o Excelentíssimo Juiz de Direito Titular Dr.

IVIS MONTEIRO COSTA, comigo Raquel de Jesus da Cruz Silva, Secretária Judicial de seu cargo adiante nomeado e ao final assinado, para a audiência do PROCESSO: 0801316-63.2025.8.10.0073 em que é requerente M. D. J. P. S. e o requerido W. S. M., o que foi feito com a observância das formalidades legais. Aberta a audiência, constatou-se a presença da requerente, desacompanhada de advogado. Presente o requerido, acompanhada do(a) Advogada NATHALY VERAS SOARES (OAB 12451-MA).

As partes foram consultadas sobre a possibilidade de conciliação, as partes concordaram com o reconhecimento e dissolução da União Estável. As partes não concordaram com a divisão de bens. DELIBERAÇÃO: Acautelem-se os autos na secretaria, aguardando a apresentação de CONTESTAÇÃO pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o prazo em dobro previsto no artigo 183 do CPC. Após, certifique-se e remetam os autos conclusos.

ENCERRAMENTO: Nada mais havendo, o Juiz mandou encerrar o presente termo que vai por todos assinado. Eu, ____________________, Raquel de Jesus da Cruz Silva, Secretária Judicial, Mat. 201756. IVIS MONTEIRO COSTA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA