0801435-45.2019.8.10.0037

3ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0801435-45.2019.8.10.0037 Requerente: CLEANE DE AZEVEDO DA SILVA Advogado(s) do reclamante: LUAN LANDIM SOUSA SILVA (OAB 18667-MA) Requerido(a): GENESIANA GOMES DA COSTA

DESPACHO

Considerando a instalação desta Unidade Judiciária e a consequente redistribuição/declínio de competência dos processos anteriormente vinculados a outras Varas desta Comarca, recebo o presente feito no estado em que se encontra. Verifica-se que os atos processuais até então praticados observaram o devido processo legal, inexistindo demonstração de prejuízo às partes ou vício apto a ensejar nulidade.

Nos termos do art. 64, §4º, do Código de Processo Civil, conservam-se os efeitos das decisões proferidas pelo juízo anteriormente competente, salvo ulterior deliberação em sentido contrário. Sendo assim, DETERMINO a intimação da parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Cumpra-se. Serve como mandado. Grajaú (MA), data do sistema. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú, respondendo

Processo nº: 0801435-45.2019.8.10.0037 Averiguação de Paternidade Post Mortem Autor: CLEANE DE AZEVEDO DA SILVA Réu: GENESIANA GOMES DA COSTA

DECISÃO

O código de Processo Civil, em seu art. 313, traz as hipóteses nas quais poderá ocorrer a suspensão de processos, sendo importante sobrelevar, neste contexto, a previsão contida no inciso V, “a”, in verbis: Art. 313. Suspende-se o processo:

V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; No presente caso, o prosseguimento do presente feito depende do julgamento do Processo nº 0801432-90.2019.8.10.0037 (Registro Tardio de Óbito), que tramita na 1ª Vara desta Comarca, sendo importante consignar que, em pesquisa realizada no PJE, é possível extrair daqueles autos que existe audiência designada para o mês de junho de 2023.

Portanto, com fulcro no art. 313, V, "a", do CPC, suspendo o presente feito até o dia 30 de junho de 2023, devendo os autos serem conclusos após a mencionada data. Ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se. Esta

DECISÃO tem força de MANDADO/OFÍCIO. Grajaú-MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 2ª Vara