0801487-55.2025.8.10.0126

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DOS PATOS PROCESSO - 0801487-55.2025.8.10.0126

REQUERENTE: A.

L. N. D. M. e outros REQUERIDO: MATHEUS FILIPE CARVALHO DE MIRANDA ASSUNTO: [Fixação, Guarda] TERMO DE AUDIÊNCIA Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis (23/03/2026), às 9h30, na Sala Virtual de Audiências do Fórum da Comarca de São João dos Patos, Estado do Maranhão, onde presente se encontrava o conciliador JEFFERSON VALADÃO DE SOUSA, foi aberta a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

Feito o pregão, constatou-se a presença da representante legal dos requerentes, ALEXANDRA NOLETO CORREA, acompanhada de seu advogado, Dr. WALTERLIM PEREIRA NOLÊTO (OAB/PI 11.666). Presente o requerido, MATHEUS FILIPE CARVALHO DE MIRANDA, acompanhado de sua advogada, Dra. SUIANNE JESUS ARAUJO MIRANDA (OAB/SC 56.019). Iniciados os trabalhos, foi perguntado às partes sobre a possibilidade de acordo, restando este parcialmente frutífero nos seguintes termos: Guarda: Acordam as partes com a guarda compartilhada, com residência fixa na casa da mãe, sendo assegurado o direito de convivência dos filhos com o pai, a ser exercido de forma livre, mediante prévio ajuste entre as partes, sempre em atenção aos interesses e à rotina dos menores.

Alimentos: Não houve acordo. Fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da presente audiência, para a parte autora apresentar réplica. Nada mais havendo, encerrou-se este termo, aguardando os autos em secretaria o decurso do referido prazo. Sem necessidade de assinaturas. Eu, JEFFERSON VALADÃO DE SOUSA, que digitei o presente termo.

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DOS PATOS PROCESSO - 0801487-55.2025.8.10.0126 REQUERENTES: A.

L. N. D. M. e outros REQUERIDOS: MATHEUS FILIPE CARVALHO DE MIRANDA ASSUNTO: [Fixação, Guarda]

DESPACHO

Considerando que não há nos autos notícias da realização de audiência de conciliação designada no ID 164186603, defino nova data para realização do ato, qual seja, dia 23/03/2026, às 9h30min, a ser realizada na sala virtual de audiências do Fórum - link: https://www.tjma.jus.br/link/vara1sjp02. Intimem-se as partes para comparecimento, acompanhadas de seus respectivos advogados, advertindo-se que o não comparecimento injustificado poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 334, § 8º, do CPC.

Caso não haja acordo na referida, o requerido deverá contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da audiência, por escrito e por meio de advogado, nos termos do art. 335, I, do CPC.

Cumpra-se. São João dos Patos/MA, datado e assinado eletronicamente. Felipe de Queiroz Villarroel Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons Respondendo (PORTARIA MAG-GCGJ Nº 2833/2025)

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AUTOR: A.

L. N. D. M. e outros

RÉU: MATHEUS FILIPE CARVALHO DE MIRANDA ASSUNTO: [Fixação, Guarda]

DESPACHO

Considerando o quanto certificado em ID 163642831, redesigno audiência de conciliação para o dia 08/12/2025, às 9h, a ser realizada na sala virtual de audiências do Fórum - link: https://www.tjma.jus.br/link/vara1sjp02. Cite-se o requerido e intime-se a requerente para ciência da decisão que fixou alimentos provisórios em favor dos menores e para comparecimento na referida audiência, advertindo-se de o não comparecimento injustificado do réu acarretará revelia e presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial (art. 344 do CPC).

Caso não haja acordo na referida, o requerido deverá contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da audiência, por escrito e por meio de advogado, nos termos do art. 335, I, do CPC. Expeça-se o necessário.

Cumpra-se. São João dos Patos/MA, datado e assinado eletronicamente. Cesar Augusto Popinhak Juiz de Direito Titular da Comarca de São João dos Patos