0801725-98.2021.8.10.0034

0801725-98.2021.8.10.0034 GUARDA DE FAMÍLIA (14671) AUTOR: DANIELE MARIA BARROS CRISPIM Advogado(s) do reclamante: FELIPE DE SOUZA BATISTA (OAB 46332-GO) RÉU: GEOVANE TORRES DA ROCHA Advogado(s) do reclamado: JULIENE NEVES DE FREITAS (OAB 36611-GO) INTIMAÇÃO: Finalidade: Intimar a parte ré, por meio de seu advogado, Dr. FELIPE DE SOUZA BATISTA (OAB 46332-GO) para tomar conhecimento do inteiro teor da sentença, conforme a seguir transcrito:

SENTENÇA

I –

RELATÓRIO

Trata-se de AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS com pedido de tutela de urgência proposta por DANIELE MARIA BARROS CRISPIM, em nome próprio e em favor dos filhos, G.B.R., W. J.

C. R. e

C. J.

C. R., absolutamente incapazes, e em face de GEOVANE TORRES DA ROCHA, todos devidamente qualificados e representados nos autos. Com a inicial vieram documentos. Determinada a intimação pessoal da parte autora para se manifestar acerca do seu interesse no prosseguimento do feito (id. 138971523), a requerente deixou o prazo transcorrer sem manifestação, conforme certidão de id. 147354072. Após, vieram os autos conclusos.

Passo a fundamentar e decidir.

II – FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, anuncio que esta demanda deve ser extinta com fundamento no art. 485, III e IV, do CPC/15, pois verifico que a parte autora abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, deixando de providenciar o andamento processual. Ora, o processo para se desenvolver dependia da prática processual pelo(a) autor(a), que permaneceu inerte, deixando transparecer que deliberadamente quis abandonar a causa.

Ressalto que essa espécie de extinção processual deve ser antecedida do procedimento previsto no § 1º do art. 485 do CPC/2015, que estabelece que a extinção do feito por não promover atos e diligências de responsabilidade das partes ou o abandono da ação pelo autor será precedida de intimação pessoal da parte para, em até 05 dias, suprir a inércia processual. No caso dos autos, a parte autora não se manifestou no feito, embora devidamente intimada.

Desta forma, evidenciado o manifesto desinteresse no regular desenvolvimento da demanda e ausentes os requisitos de prosseguimento válido do processo, já que a parte autora, por inércia, prejudicou o regular prosseguimento do feito, deixou de fazê-lo, extingui-la é medida que se impõe.

III –

DISPOSITIVO

Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com base no artigo 485, incisos III e IV, CPC/15, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito. Como consequência REVOGO eventual decisão de guarda provisória e alimentos provisórios. Levando-se em conta a ausência de definição da coisa julgada, faculto à parte autora a promoção de nova demanda. Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

DÊ-se ciência ao Ministério Público Estadual, por meio eletrônico. Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na Distribuição.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se; não sendo localizada qualquer parte, intime-a por edital.

Cumpra-se. Codó/MA, datado e assinado eletronicamente. FÁBIO GONDINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Codó

GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (1420) [Perda ou Modificação de Guarda] PROCESSO nº: 0801725-98.2021.8.10.0034

REQUERENTE: DANIELE MARIA BARROS CRISPIM

REQUERIDO: GEOVANE TORRES DA ROCHA

DESPACHO

Intimem-se as partes, por seus patronos, para se manifestarem e requererem o que entenderem devido, no prazo de 05 (cinco) dias. Com ou sem as manifestações das partes, vista ao Ministério Público para se manifestar e requerer o que entender devido. O presente despacho serve como mandado/ofício/carta precatória.

Cumpra-se. De ordem. Providências necessárias. Em caso de dúvidas ou esclarecimentos, os interessados poderão entrar em contato através do telefone: (99) 3661-2211 Ramal: 222, e-mail: [email protected], ou através do Acesso ao Balcão Virtual https://vc.tjma.jus.br/bvvara3cod. Codó (MA), data do sistema. FLÁVIA PEREIRA DA SILVA BARÇANTE Juíza de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Codó-MA