0801774-19.2023.8.10.0116

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ Fórum Desembargador Antônio Rodrigues Veloso de Oliveira Rua Maranhão, S/N, Centro, Santa Luzia do Paruá/MA, CEP 65.272-000 Fone: (98) 2025-4248 | E-mail: [email protected] PROCESSO 0801774-19.2023.8.10.0116 REQUERENTE: IRENE LEAL REQUERIDO: JUNIOR CESAR LEAL DA SILVA D E C I S Ã O É sabido que o recurso de embargos de declaração é meio adequado para sanar a decisão judicial quando eivada de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, na forma do art. 1.022 do NCPC, que dispõe: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:

I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;

II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;

III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que:

I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento;

II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º In casu, a parte embargante alega que este Juízo incorreu em erro na prolação da sentença, pois, ao arbitrar os honorários em favor da advogada nomeada para representar a interditada, foi indevidamente inserido o nome WANESSA PIRES DE SOUSA, OAB/MA 19508, quando, na verdade, deveria constar VANESSA DOMINGOS DE MIRANDA, OAB/MA 19508. Diante disso, pugna, ao final, pela correção do erro.

No caso em deslinde, observa-se a existência de evidente erro material a ser sanado, conforme alegado pela parte embargante.

Registre-se que a correção de inexatidões materiais pode ocorrer a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento da parte, inclusive após a formação da coisa julgada, uma vez que não implica ofensa à coisa julgada ou à preclusão.

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Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:

I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;

II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;

III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que:

I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento;

II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º In casu, a parte embargante alega que este Juízo incorreu em erro na prolação da sentença, pois, ao arbitrar os honorários em favor da advogada nomeada para representar a interditada, foi indevidamente inserido o nome WANESSA PIRES DE SOUSA, OAB/MA 19508, quando, na verdade, deveria constar VANESSA DOMINGOS DE MIRANDA, OAB/MA 19508. Diante disso, pugna, ao final, pela correção do erro.

No caso em deslinde, observa-se a existência de evidente erro material a ser sanado, conforme alegado pela parte embargante.

Registre-se que a correção de inexatidões materiais pode ocorrer a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento da parte, inclusive após a formação da coisa julgada, uma vez que não implica ofensa à coisa julgada ou à preclusão.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ Fórum Desembargador Antônio Rodrigues Veloso de Oliveira Rua Maranhão, S/N, Centro, Santa Luzia do Paruá/MA, CEP 65.272-000 Fone: (98) 2025-4248 | E-mail: [email protected] PROCESSO 0801774-19.2023.8.10.0116 REQUERENTE: IRENE LEAL REQUERIDO: JUNIOR CESAR LEAL DA SILVA D E C I S Ã O É sabido que o recurso de embargos de declaração é meio adequado para sanar a decisão judicial quando eivada de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, na forma do art. 1.022 do NCPC, que dispõe: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:

I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;

II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;

III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que:

I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento;

II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º In casu, a parte embargante alega que este Juízo incorreu em erro na prolação da sentença, pois, ao arbitrar os honorários em favor da advogada nomeada para representar a interditada, foi indevidamente inserido o nome WANESSA PIRES DE SOUSA, OAB/MA 19508, quando, na verdade, deveria constar VANESSA DOMINGOS DE MIRANDA, OAB/MA 19508. Diante disso, pugna, ao final, pela correção do erro.

No caso em deslinde, observa-se a existência de evidente erro material a ser sanado, conforme alegado pela parte embargante.

Registre-se que a correção de inexatidões materiais pode ocorrer a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento da parte, inclusive após a formação da coisa julgada, uma vez que não implica ofensa à coisa julgada ou à preclusão.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ Fórum Desembargador Antônio Rodrigues Veloso de Oliveira Rua Maranhão, S/N, Centro, Santa Luzia do Paruá/MA, CEP 65.272-000 Fone: (98) 2025-4248 | E-mail: [email protected] PROCESSO 0801774-19.2023.8.10.0116 REQUERENTE: IRENE LEAL REQUERIDO: JUNIOR CESAR LEAL DA SILVA D E C I S Ã O É sabido que o recurso de embargos de declaração é meio adequado para sanar a decisão judicial quando eivada de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, na forma do art. 1.022 do NCPC, que dispõe: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:

I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;

II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;

III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que:

I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento;

II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º In casu, a parte embargante alega que este Juízo incorreu em erro na prolação da sentença, pois, ao arbitrar os honorários em favor da advogada nomeada para representar a interditada, foi indevidamente inserido o nome WANESSA PIRES DE SOUSA, OAB/MA 19508, quando, na verdade, deveria constar VANESSA DOMINGOS DE MIRANDA, OAB/MA 19508. Diante disso, pugna, ao final, pela correção do erro.

No caso em deslinde, observa-se a existência de evidente erro material a ser sanado, conforme alegado pela parte embargante.

Registre-se que a correção de inexatidões materiais pode ocorrer a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento da parte, inclusive após a formação da coisa julgada, uma vez que não implica ofensa à coisa julgada ou à preclusão.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ Fórum Desembargador Antônio Rodrigues Veloso de Oliveira Rua Maranhão, S/N, Centro, Santa Luzia do Paruá/MA, CEP 65.272-000 Fone: (98) 2025-4248 | E-mail: [email protected] PROCESSO 0801774-19.2023.8.10.0116 REQUERENTE: IRENE LEAL REQUERIDO: JUNIOR CESAR LEAL DA SILVA D E C I S Ã O É sabido que o recurso de embargos de declaração é meio adequado para sanar a decisão judicial quando eivada de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, na forma do art. 1.022 do NCPC, que dispõe: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:

I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;

II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;

III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que:

I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento;

II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º In casu, a parte embargante alega que este Juízo incorreu em erro na prolação da sentença, pois, ao arbitrar os honorários em favor da advogada nomeada para representar a interditada, foi indevidamente inserido o nome WANESSA PIRES DE SOUSA, OAB/MA 19508, quando, na verdade, deveria constar VANESSA DOMINGOS DE MIRANDA, OAB/MA 19508. Diante disso, pugna, ao final, pela correção do erro.

No caso em deslinde, observa-se a existência de evidente erro material a ser sanado, conforme alegado pela parte embargante.

Registre-se que a correção de inexatidões materiais pode ocorrer a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento da parte, inclusive após a formação da coisa julgada, uma vez que não implica ofensa à coisa julgada ou à preclusão.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ Fórum Desembargador Antônio Rodrigues Veloso de Oliveira Rua Maranhão, S/N, Centro, Santa Luzia do Paruá/MA, CEP 65.272-000 Fone: (98) 2025-4248 | E-mail: [email protected] PROCESSO 0801774-19.2023.8.10.0116 REQUERENTE: IRENE LEAL REQUERIDO: JUNIOR CESAR LEAL DA SILVA D E C I S Ã O É sabido que o recurso de embargos de declaração é meio adequado para sanar a decisão judicial quando eivada de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, na forma do art. 1.022 do NCPC, que dispõe: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:

I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;

II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;

III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que:

I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento;

II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º In casu, a parte embargante alega que este Juízo incorreu em erro na prolação da sentença, pois, ao arbitrar os honorários em favor da advogada nomeada para representar a interditada, foi indevidamente inserido o nome WANESSA PIRES DE SOUSA, OAB/MA 19508, quando, na verdade, deveria constar VANESSA DOMINGOS DE MIRANDA, OAB/MA 19508. Diante disso, pugna, ao final, pela correção do erro.

No caso em deslinde, observa-se a existência de evidente erro material a ser sanado, conforme alegado pela parte embargante.

Registre-se que a correção de inexatidões materiais pode ocorrer a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento da parte, inclusive após a formação da coisa julgada, uma vez que não implica ofensa à coisa julgada ou à preclusão.