Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara de Pinheiro
- Classe
- MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
- Destinatário
- WELLINGTON DE JESUS SARGES
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO. End: Pça. José Sarney, s/nº, Centro CEP : 65200-000 - Pinheiro - Ma Fone : 98 3381-4245 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 DIAS PROCESSO Nº0802001-12.2020.8.10.0052) AÇÃO: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268) REQUERENTE: M. S. REQUERIDO: W. D. J. S. O JUÍZ DE DIREITO DR. LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES - TITULAR DA 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO, DO ESTADO DO MARANHÃO.
FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica INTIMADO(A) o, RÉU W. D. J. S., sem procurador devidamente constituído, para todos os termos da presente ação, e, para, tomar ciência do inteiro teor da Decisão que concedeu as medidas protetivas em favor da vítima. Despacho ID 86289115:
Vistos etc.Considerando que o representado não foi intimado acerca da concessão das medidas protetivas deferidas em favor da vítima, por não ter sido encontrado no endereço informado nos autos, DETERMINO a sua intimação via EDITAL, com prazo de 60 dias, visto entendimento do enunciado 43 IX FONAVID, bem como para resguardar a integridade da vítima. Decorrido o prazo, arquive-se.PINHEIRO, Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2023.LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES.Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara desta Comarca.
E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado no DJE. E que seu prazo correrá da publicação assim que decorrerem os 60 (sessenta) dias úteis fixados, ficando assim perfeita e válida esta intimação. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Cientificada que esta Secretaria e Juízo funcionam na Praça José Sarney, s/n - Centro - Cep : 65200-000 - Pinheiro - Ma, FONE.: 98.3381-8251.
Dado e passado o presente mandado nesta cidade de Pinheiro, do Estado do Maranhão, na Secretaria a meu cargo em Segunda-feira, 20 de Março de 2023. Eu, Andreia Regina Matos Brenha, Servidora Judicial, o fiz digitar, conferi e subscrevo. Lúcio Paulo Fernandes Soares Juiz de Direito Titular da 2ª Vara.