0802011-78.2018.8.10.0035

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0802011-78.2018.8.10.0035 Ação: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432) Autor (a): M. A. O. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA LETICIA SILVA OLIVEIRA - MA18674 Réu: P.

C. D. O. B. FINALIDADE: Intimação da parte autora por seu respectivo advogado, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue:

DESPACHO

Vistos etc.

Intime-se a exequente para dizer, no prazo de cinco dias, se ainda há débito a ser cobrado do executado. Em caso positivo, requer a atualização do valor devido, no prazo acima concedido. Em caso negativo, voltem os autos conclusos para extinção. Serve o presente Despacho como Mandado. Coroatá/MA, Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2023. DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA Juiz da 2ª Vara da Comarca de Coroatá/MA jmr.

Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 27 de fevereiro de 2023. FERNANDA OLIVEIRA PINHEIRO, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) rf

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0802011-78.2018.8.10.0035 Ação: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432) Autor (a): M. A. O. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA LETICIA SILVA OLIVEIRA - MA18674 Réu: P.

C. D. O. B. Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LYDIA BATISTA AZEVEDO - MA23462 FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue: "DECISÃO

Vistos etc. Trata-se de Execução de Alimentos proposta por PAULA HORANNA OLIVEIRA BRITO e PAULA JORDANYA OLIVEIRA BRITO, representado por sua genitora M. A. O., em face de PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA BRITO, qualificados nos autos, fazendo as alegações contidas na Petição Inicial. O devedor foi preso em 25 de agosto de 2022. A representante do Ministério Público pugnou pela liberação do devedor, com a comprovação de pagamento de valor remanescente.

É o relatório.

DECIDO. Verifica-se a possibilidade de liberação imediata do devedor. Note-se que consta dos autos que: “Após a prisão civil, o executado se manifestou alegando ter quitado a dívida, juntou comprovante de depósito do valor R$ 1.017,00(um mil e dezessete reais), na conta bancária da filha maior de idade, PAULA HORANNA OLIVEIRA BRITO, entregou o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) nas mãos da representante da requerente, a PAULA JORDANYA OLIVEIRA BRITO, totalizando o valor de 3.517,00 (três mil e quinhentos e dezessete reais), referente aos meses de maio de 2018 a dezembro de 2019, e, ainda, informou do adimplemento da prestação alimentícia, referente aos meses de janeiro de 2020 a agosto de 2022, conforme a declaração de quitação assinada apenas pela genitora (ID 74727069)”.

Assim, percebe-se que os valores que ensejaram a decretação de sua prisão foram efetivamente quitados. Contudo, restam valores remanescentes. Em sendo assim, considerando a manifestação da representante do Ministério Público, REVOGO a prisão civil decretada em desfavor de PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA BRITO, na forma da legislação vigente, devendo se liberado imediatamente, salvo se custodiado por qualquer outro motivo.

Uma via desta decisão servirá como alvará de soltura/mandado de intimação. Quanto ao valor remanescente, INTIME-SE o devedor para comprovação do efetivo pagamento, no prazo de 10 dias.

Cumpra-se com urgência. INTIMEM-SE todos. Notifique-se o Ministério Público. Diligencie-se. Serve o presente Despacho como Mandado. Coroatá/MA, Terça-feira, 30 de Agosto de 2022. DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA Juiz da 2ª Vara da Comarca de Coroatá/MA". Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 30 de agosto de 2022. FERNANDA OLIVEIRA PINHEIRO, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM.

Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)