0802017-29.2021.8.10.0052

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO. End: Pça. José Sarney, s/nº, Centro CEP : 65200-000 - Pinheiro - Ma Fone : 98 3381-8251 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO Nº0802017-29.2021.8.10.0052) AÇÃO:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) VÍTIMA: J. M. R. REU: J. J. S. G. O JUIZ DE DIREITO DR. LÚCIO PAULO SOARES FERNANDES - TITULAR DA 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO DO ESTADO DO MARANHÃO.

FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADO o réu J. J. S. G., brasileiro, DJ, convivente em união estável, natural de Pinheiro, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 10 dias, responder por escrito aos termos da acusação, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. (CPP. art. 363, § 1º).

2. O prazo de publicação do edital será de 30 dias (CPP. art. 394), devendo observar os requisitos previstos no artigo 395 do CPP.

3.

Cumpra-se. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado no DJE, nos termos da petição inicial e despacho prolatado nos autos da Ação em epígrafe. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Pinheiro, Estado do Maranhão, aos 06 de Julho de 2023.

Eu, Andréia Regina Matos Brenha, Servidora Judicial, que o fiz digitar e conferi. LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Juiz de Direito Titular da 2ª Vara