Sentença · Extinção
Decisão- Órgão
- 3ª Vara Cível de Caxias
- Classe
- CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
- Destinatário
- RAFAEL GOMES MACHADO
- Advogados
- RAFAEL GOMES MACHADO (OAB 21601/MA), PEDRO PORTELA MORAIS (OAB 10655/MA)
I N T I M A Ç Ã O O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR. ANTÔNIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, TITULAR DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. PROCESSO: 0802095-29.2020.8.10.0029 AÇÃO: [Alimentos, Investigação de Paternidade] REQUERENTE: CIARA RAIANE SENA DE OLIVEIRA REQUERIDO: EDSON LIMA DE SOUSA SEGREDO DE JUSTIÇA Assistência Judiciária FINALIDADE: Intimação do(a) advogado(a) da parte requerente PEDRO PORTELA MORAIS, OAB/MA n° 10.655, e da parte requerida RAFAEL GOMES MACHADO, OAB/MA nº 21.601, para ciência da sentença descrita suscintamente a seguir "(...)
Vistos, etc. Trata-se de investigação de paternidade c/c alimentos na qual houve reconhecimento da paternidade atribuída ao requerido com a devida averbação na certidão de nascimento da menor já realizada no evento 40419289 - Ofício. O acordo foi homologado em audiência de conciliação, bem como houve o pagamento dos alimentos provisórios conforme recibo nos autos (ID39382553 - Documento Diverso (Recibo de Pagamento)).
Desta feita, julgo EXTINTO O FEITO, diante do acordo já homologado, com RESOLUÇÃO DO SEU MÉRITO, ex vi do art. 487, inciso III, alínea “b”, do NCPC. Sentença Homologatória publicada em audiência. Intimados os presentes. Sem custas e honorários, diante da gratuidade concedida. As partes renunciam ao prazo recursal, operando, desde já, o trânsito em julgado, o que fica neste mesmo ato certificado.
Registre-se. Arquivem-se, com as formalidades de costume. Caxias - MA, Segunda-feira, 04 de Abril de 2022. ANTONIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível", nos autos do processo acima. Tudo conforme a sentença do MM. Juiz exarado nos autos. Dado e passado nesta cidade de Caxias, Estado do Maranhão, Segunda-feira, 11 de Abril de 2022. Eu, Claudio, assino de ordem do MM. Juiz, ANTÔNIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, Titular da 3ª Vara Cível, desta Comarca.
De acordo com o Provimento nº 001/07-CGJ/MA e Portaria nº 001/08. CLAUDIO RODRIGUES DE PINHO JUNIOR Estagiário da 3ª Vara Cível