Intimação
D- Órgão
- 3ª Vara Cível de Caxias
- Classe
- AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE
- Destinatário
- ANTONIO SALES SOUZA ALVES
- Advogado
- ANTONIO SALES SOUZA ALVES (OAB 14730/MA)
I N T I M A Ç Ã O PROCESSO: 0802113-84.2019.8.10.0029 AÇÃO: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123)
REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: ANTONIO SALES SOUZA ALVES, (OAB/MA nº14730)
REQUERIDO: SEGREDO DE JUSTIÇA ADVOGADO: , (OAB/__ nº __) Assistência Judiciária FINALIDADE: Intimação do (s) advogado (s) para ciência da
SENTENÇA descrita suscintamente a seguir "(...)Ante o exposto, considerando tudo o que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE os pedidos da inicial para DECLARAR a paternidade de ULISSES DE CASSIO SILVA DANTAS em relação a LUÍS CASSIO SILVA DANTAS, nos termos do artigo 487,inciso I, do Código de Processo Civil, devendo ser expedido o competente mandado de expedição/averbação ao Cartório de Registro Civil para que se faça constar na certidão de nascimento do(a) requerente o nome patronímico do pai acrescido ao seu, bem como, os nomes dos avós paternos;Oficie-se ao Cartório Extrajudicial competente para ciência, registro/averbações necessárias.Sem custas ante a gratuidade deferida às partes.Condeno a parte ré em honorários advocatícios em 10% do valor da caus, cuja exigibilidade ficará suspensa, nos termos do art. 98, §§ 2° e 3°, do Código de Processo Civil.Intimem-se.
Ciência ao MPE.Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as formalidades de praxe.Caxias/MA, 17/08/2021. MARCOS AURÉLIO VELOSO DE OLIVEIRA SILVA.Juiz Titular do Juizado Especial Cível e Criminal,resp. pela 3ª Vara Cível,mediante Portaria CGJ 28692021, (documento assinado eletronicamente)". Caxias (MA), Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 SHIRLEY SOARES SILVA LOBAO (111351)