0802115-97.2024.8.10.0152

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Resolução n.° 15/2008 do Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão c/c arts. 5.º, inciso LXXVIII e 93, inciso XIV da Constituição Federal c/c arts. 152, item VI, §1.º e 203, §4.º do Código de Processo Civil c/c a Lei n° 11.419/2006 c/c art. 1.º Provimento n.º 22/2018, Corregedoria Geral da Justiça c/c a Portaria-TJ 17112012) PROCESSO: 0802115-97.2024.8.10.0152 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO GOMES ADRIANO Advogados do(a) AUTOR: ADAIAS DE SOUZA SILVA - PI14636-A, SUZANNY ADRIANO RIBEIRO - PI17740 REU: ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado do(a) REU: GIOVANA NISHINO - SP513988 DESTINATÁRIO: ITAU UNIBANCO S.A. Centro Empresarial Itaú Conceição, Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha 100, Parque Jabaquara, SÃO PAULO - SP - CEP: 04344-902 A(o)(s) Quinta-feira, 24 de Abril de 2025, Fica(m) a(s) parte(s) destinatárias acima discriminadas, através do(s) seu(s) respectivo(s) advogado(s), devidamente INTIMADA(S) da

SENTENÇA constante nos autos do processo acima epigrafado, cujo teor se lê a seguir in verbis: "PROCESSO: 0802115-97.2024.8.10.0152

AUTOR: FRANCISCO GOMES ADRIANO REU: ITAU UNIBANCO S.A.

SENTENÇA

Trata-se de ação proposta por FRANCISCO GOMES ADRIANO em face de ITAÚ UNIBANCO S.A., versando sobre descontos indevidos em conta bancária. Durante o trâmite processual, foi comunicada a morte do autor. Intimado o patrono da parte autora para promover a habilitação dos herdeiros, conforme ID nº 136056528, não houve manifestação nos autos dentro do prazo concedido. É O

RELATÓRIO.

DECIDO. Nos termos do art. 313, §2º, do Código de Processo Civil, o falecimento da parte autora acarreta a suspensão do processo até a regular substituição do polo ativo. No entanto, não tendo sido promovida a habilitação dos sucessores no prazo fixado, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do CPC.

DISPOSITIVO

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, conforme art. 54 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se" Atenciosamente, Timon(MA), 24 de abril de 2025. MARIA SALETE GOMES DA COSTA LOPES Serventuário(a) da Justiça

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 2055-1180 / 98813-0733 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO PROCESSO N.º: 0802115-97.2024.8.10.0152 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO GOMES ADRIANO REU: ITAU UNIBANCO S.A. DESTINATÁRIO: FRANCISCO GOMES ADRIANO Advogados: ADAIAS DE SOUZA SILVA - PI14636-A, SUZANNY ADRIANO RIBEIRO - PI17740 De Ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito deste Juizado, Dr.

JOSEMILTON SILVA BARROS, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) ou empresa, através de seu(s) advogado(s) constituído(s), regularmente INTIMADO(S) de todo o teor do(a)

DECISÃO de ID 136056528 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe, cujo documento segue em anexo. Atenciosamente, Timon(MA), 6 de dezembro de 2024. ITAPORAM RODRIGUES DA SILVA Serventuário(a) da Justiça