0802194-57.2024.8.10.0126

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DOS PATOS Rua Marechal Hermes da Fonseca, S/N, Bairro São Raimundo CEP: 65665-00 São João dos Patos/MA, Telefone (99) 2055-1118, E-mail: [email protected] PROCESSO N.º 0802194-57.2024.8.10.0126 CLASSE: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) REQUERENTE: F. R. D. N. S. REQUERIDO: K. S. D. M. Advogado do(a) REQUERIDO: MAYARA BARBIERI DE LIMA - SP386428 INTIMAÇÃO DJEN FINALIDADE: INTIMAR as partes e seus advogados a tomarem conhecimento do inteiro teor do(a) Despacho/Decisão/Sentença/Ato Ordinatório ID 145327489, proferido(a) nos autos acima epigrafados, cujo dispositivo é:

Ante o exposto, HOMOLOGO a transação, declarando extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Dispensada a lavratura de termo de guarda, porquanto conferida a quem exerce plenamente o poder familiar. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de cumprimento de sentença. Determino que as partes arquem cada qual com os honorários de seu patrono.

Nos termos do art. 90, §3º, do CPC, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Considerando a ausência de interesse recursal, dou como certificado o trânsito nesta data. Realizadas as intimações, não havendo requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se.

Cumpra-se. São João dos Patos-MA, data do sistema. Dado e passado nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta Cidade de São João dos Patos, Estado do Maranhão, 26 de junho de 2025. Eu, MARIA DA CONCEICAO MORAES SOUZA, servidor judiciário, digitei, subscrevi e assino de ordem do M.M. Juiz de Direito Dr CESAR AUGUSTO POPINHAK, conforme art. 250, VI do NCPC. MARIA DA CONCEICAO MORAES SOUZA Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de São João dos Patos