0802236-05.2025.8.10.0116

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Vara Única de Santa Luzia do Paruá Processo nº. 0802236-05.2025.8.10.0116–PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M. R. S. A. ADVOGADO:Advogados do(a) AUTOR: KAIO FERNANDO SOUSA DA SILVA MARTINS - MA16873, THAYNARA AMORIM DA SILVA - MA26255 RÉU: B. B. S. ADVOGADO:Advogado do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XIII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XIII, INTIMO a parte Autora, por intermédio do seu procurador, para que, apresente(m) a sua resposta à(s) Contestação(ões), no prazo prazo legal.

SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA, Terça-feira, 26 de Maio de 2026 Datado e assinado digitalmente

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ Fórum Desembargador Antônio Rodrigues Veloso de Oliveira Rua Maranhão, S/N, Centro, Santa Luzia do Paruá/MA, CEP 65.272-000 Fone: (98) 2025-4248 | E-mail: [email protected] Processo nº 0802236-05.2025.8.10.0116 Requerente: M. R. S. A. Advogado: KAIO FERNANDO SOUSA DA SILVA MARTINS, OAB/MA: 16873, THAYNARA AMORIM DA SILVA, OAB/MA: 26255 Requerido: B.

B. S. Advogado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA, OAB/MA: 19142-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA) De ordem do MM. Juiz de direito desta Comarca, DESIGNO audiência de CONCILIAÇÃO (PODENDO SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA) para o dia 22 DE MAIO DE 2026, 08H30MIN. Assim, INTIMO AS PARTES para ciência da referida designação, bem como para observarem as seguintes orientações:

1 - O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam e microfone;

2 - A audiência é acessada através do link: https://www.tjma.jus.br/link/vara1_slup-sala01 (acessar entre 5 e 10 minutos antes do horário de sua audiência e aguardar o moderador da sala permitir sua entrada);

3 - Caso a parte não tenha acesso à internet, deverá comparecer na sala de audiências do Fórum “Des. Antônio Rodrigues Veloso de Oliveira”, Rua Maranhão, s/n, Centro, Santa Luzia do Paruá, no horário agendado para realização do ato;

4 - As partes ficam responsabilizadas em providenciar a estrutura necessária para que suas testemunhas sejam ouvidas; Em caso de dúvida: (98) 2055-4248 ou e-mail: [email protected]. O PRESENTE SERVE COMO MANDADO. Santa Luzia do Paruá (MA), Terça-feira, 14 de Abril de 2026 . JOSE KENNEDY COSTA DE SOUSA Diretor de Secretaria

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ Fórum Desembargador Antônio Rodrigues Veloso de Oliveira Rua Maranhão, S/N, Centro, Santa Luzia do Paruá/MA, CEP 65.272-000 Fone: (98) 2025-4248 | E-mail: [email protected] PROCESSO 0802236-05.2025.8.10.0116 REQUERENTE: M. R. S. A. REQUERIDO: B. B. S. D E C I S Ã O Defiro a justiça gratuita. Designo audiência de conciliação, na forma do artigo 334, do CPC, devendo o requerido ser citado, com as advertências legais, com pelo menos 20 dias de antecedência, independentemente da data da juntada do mandado/carta citatória, já que a resposta não se dará naquela oportunidade.

Proceda a Secretaria Judicial, de ordem, com a inclusão em pauta de audiência. Caso não haja interesse pelo requerido na audiência prévia, deverá assim se manifestar com 10 dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, §5º, CPC). O não comparecimento injustificado do autor ou do demandado à audiência prévia será considerado como ato atentatório à dignidade da Justiça, e apenado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, §8º, CPC).

Terá o demandado o prazo de 15 dias para ofertar contestação, por petição, sob pena de revelia e de presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor (art. 335, CPC). O prazo inicia-se da data da audiência de conciliação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição (art. 335, I, CPC); do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu, ou por desinteresse das partes (art. 335, II, CPC).

Intimem-se. Cite-se.

Cumpra-se. Santa Luzia do Paruá/MA, data da assinatura eletrônica. MARCELO MORAES RÊGO DE SOUZA Juiz de Direito em respondência Portaria-GCGJ 2133/2025