Sentença · Extinção
Decisão- Órgão
- 1ª Vara de Família de Imperatriz
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatário
- OZEDIEL DOS SANTOS SOUSA
- Advogado
- GIOVANA COLAVITE DEITOS VILELA (OAB 4659/MA)
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAMILIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA End: Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 fone: (99) 3529-2029 [email protected] INTIMAÇÃO DE
SENTENÇA
REG. DISTRIBUIÇÃO: 0802291-29.2021.8.10.0040 DENOMINAÇÃO:[Alimentos] PARTE REQUERENTE: KELLY LIMA DA SILVA PARTE REQUERIDA: OZEDIEL DOS SANTOS SOUSA A Excelentíssima Senhora ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO MAIA, Juiz da 1ª Vara da Família da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições, DETERMINA a: INTIMAÇÃO da parte requerente KELLY LIMA DA SILVA, através de seu advogado , e da parte requerida OZEDIEL DOS SANTOS SOUSA através de seu advogado Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GIOVANA COLAVITE DEITOS VILELA - MA4659, para que tomem conhecimento da sentença prolatada por este Juízo, contendo o teor transcrito abaixo, ficando ciente de que, querendo, terão o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar recurso.
SENTENÇA
Cuida-se de ação de CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) ajuizada por KELLY LIMA DA SILVA em face de OZEDIEL DOS SANTOS SOUSA A parte autora requereu a desistência da ação, informando que não possui mais interesse no prosseguimento do feito. O Ministério Público pugnou pela continuação do feito. Eis o que basta relatar.
Decido. No caso em comento é válido ressaltar que, mesmo desistindo, pode o exequente voltar a ingressar em juízo com a mesma demanda, uma vez que a desistência é da ação, em sentido processual, e não renúncia ao direito de ação (sentido material) em relação ao objeto do processo. O próprio código de processo civil (art. 485, VIII, e § 5º, CPC/15), prescreve: uma vez apresentado o pedido de desistência da ação antes da sentença, o juiz extinguirá o feito, sem resolução do mérito, o que, por certo, não impedirá o autor propô-la novamente .Dito isto, sem maiores delongas, entendo que é lícita a desistência da ação, razão pela qual homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência consubstanciado aos autos, e nos moldes estabelecidos no do Código de Processo Civil, Julgo Extinto o Processo sem Resolução de Mérito.