0802373-87.2025.8.10.0115

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE ROSÁRIO Processo nº: 0802373-87.2025.8.10.0115 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Promovente: FRANCISCO GABRIEL DESTERRO ROCHA Promovido: JOSE RIBAMAR LIMA SOBRINHO S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, ajuizada por FRANCISCO GABRIEL DESTERRO ROCHA. Ajuizada a ação e antes de ser apreciado o pedido liminar, a parte autora apresentou pedido de desistência, aduzindo que a parte requerida cumpriu a obrigação objeto da causa de pedir.

É o relatório.

Decido. Com efeito, extingue-se o processo quando o autor desiste da ação, conforme o disposto no art. 200, parágrafo único, do CPC Ademais, verifico que a parte requerida não apresentou contestação, de modo que a desistência da ação prescinde do seu consentimento (art. 485, §4º, CPC).

Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, VIII do CPC. Sem custas e honorários advocatícios.

Publique-se. Registre-se.

Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Rosário/MA, datado e assinado eletronicamente. CLÉCIA PEREIRA MONTEIRO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Rosário