Processo Nº 0802393-93.2025.8.10.0013 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | Tribunal de Justiça - Maranhão

Processo Nº 0802393-93.2025.8.10.0013 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | Tribunal de Justiça - Maranhão | JusConsulta

2025

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Novembro 20253 eventos

14 nov 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D
Órgão
8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário
RENAN SABIA DE MOURA
Advogados
ANDREA CAROLINE SANTOS SOUZA (OAB 16957/MA), TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA (OAB 8545/MA), MARILIA MENDES FERREIRA FRANÇA (OAB 17336/MA)
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0802393-93.2025.8.10.0013 | PJE REQUERENTE: RENAN SABIA DE MOURA Advogados do(a) AUTOR: MARILIA MENDES FERREIRA FRANÇA - MA17336, TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA - MA8545-A REQUERIDO: RONALD DE JESUS RIBEIRO CUTRIM e outros (2) Advogado do(a) DEMANDADO: ANDREA CAROLINE SANTOS SOUZA - MA16957 Advogado do(a) REU: ANDREA CAROLINE SANTOS SOUZA - MA16957
SENTENÇA
Trata-se de pedido de DESISTÊNCIA da ação subscrito por procurador ao qual foram outorgados especiais poderes para postulá-lo, nos moldes do instrumento juntado aos autos. Tal possibilidade está consagrada no inciso VIII do art. 485, do Código de Processo Civil. Demais disso, tem-se que a desistência não importa renúncia ao direito nem obsta a reprodução do pedido, conforme dispõe o artigo 486, do CPC.
Isto posto, HOMOLOGO a desistência e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 200, parágrafo único, e artigo 485, inciso VIII, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários. Cancele-se eventual audiência designada e recolham-se eventuais mandados em aberto. P.R.I. O trânsito em julgado decorre da preclusão lógica. Portanto, após a publicação e intimação da sentença, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa.
São Luís(MA), Terça-feira, 11 de Novembro de 2025. Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC
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6 nov 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D
4 nov 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 PROCESSO: 0802393-93.2025.8.10.0013 REQUERENTE: RENAN SABIA DE MOURA Advogados do(a) AUTOR: MARILIA MENDES FERREIRA FRANÇA - MA17336, TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA - MA8545-A REQUERIDO: RONALD DE JESUS RIBEIRO CUTRIM e outros (2)

DECISÃO

Trata-se de Ação ajuizada por RENAN SABIA DE MOURA em face de RONALD DE JESUS RIBEIRO CUTRIM e outros (2), qualificados nos autos. Analisando os presentes autos, vejo que não se encontra presente a probabilidade do direito, requisito basilar para a concessão da da tutela provisória, conforme se aduz da leitura do art. 300 do CPC. No presente caso, o conjunto probatório acostado é frágil, não ensejando, portanto, na presunção de legitimidade do pleito inicial.

Desta forma, inviabiliza-se a antecipação da medida. Ademais, convém anotar que a concessão da tutela antecipatória ou acautelatória deve ocorrer apenas em caráter excepcional (Enunciado 26 FONAJE), pois se faz necessário preservar, em sede de Juizados Especiais, a finalidade conciliatória. Isto posto, atenta aos princípios gerais de direito e ao que mais dos autos consta, além das peculiaridades do instituto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

Aguarde-se a realização de audiência já designada por este Juízo. Citem-se. Intimem-se. A presente decisão serve como MANDADO/CARTA de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. São Luís/MA, 4 de Novembro de 2025 SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA Juíza de Direito Titular do 8º JECRC Nos termos do Provimento - 392018 da Corregedoria Geral da justiça do Estado do Maranhão, informamos, ainda, que a visualização da contrafé eletrônica e dos documentos poderá ser realizada mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça do Maranhão, na internet, no endereço https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, na página de "Consulta de Documento" sendo utilizado o código abaixo: Documentos ID: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25110310295867800000152621093 Acao Declaratoria de Nulidade de Assembleia Renan Sabia de Moura Petição 25110310295871700000152634327 PROCURACAO RENAN 1 Procuração 25110310295882300000152634328 DOCUMENTO DE IDENTIFICACAO RENAN Documento de identificação 25110310295887400000152634329 COMPROVANTE DE ENDERECO Documento Diverso 25110310295896200000152634337 DECLARACAO_5B1_5D__282_29_assinado Documento Diverso 25110310295900500000152634338 COND.

NOVO TEMPO EXTRATO PARCELAMENTO SIMPLIFICADO 2501 (1) Documento Diverso 25110310295905100000152634339 COND. NOVO TEMPO EXTRATO PARCELAMENTO TRANSAÇÃO PGFN 102025 (1) Documento Diverso 25110310295908900000152634340 LAUDO CAIXA DAGUA BLOCO B Documento Diverso 25110310295913700000152634341 LAUDO TELHADO LAJE DE COBERTURA E BARRILETE BLOCO B Documento Diverso 25110310295941300000152634342 LAUDO BLOCO C TELHADO E LAJE DE COBERTURA Documento Diverso 25110310295963700000152635093 LAUDO BLOCO C CAIXA DAGUA Documento Diverso 25110310295971100000152635120 LAUDO BLOCO J TELHADO E LAJE DE COBERTURA Documento Diverso 25110310295977100000152635121 LAUDO CAIXA DAGUA BLOCO F Documento Diverso 25110310295992700000152635122 LAUDO BLOCO G CAIXA DAGUA Documento Diverso 25110310300063400000152635123 LAUDO BLOCO H TELHADO E LAJE DE COBERTURA Documento Diverso 25110310300080900000152635124 LAUDO BLOCO J CAIXA DAGUA Documento Diverso 25110310300170100000152635125 LAUDO BLOCO G TELHADO E LAJE DE COBERTURA Documento Diverso 25110310300181400000152635126 LAUDO AREA COMUM F Documento Diverso 25110310300201100000152635127 LAUDO AREA COMUM BLOCO K Documento Diverso 25110310300213000000152635128 LAUDO TELHADO E LAJE DE COBERTURA K Documento Diverso 25110310300221300000152635129 LAUDO TELHADO E LAJE DE COBERTURA F Documento Diverso 25110310300249200000152635743 LAUDO CAIXA DAGUA K Documento Diverso 25110310300269400000152635744 LAUDO BLOCO E AREA COMUM Documento Diverso 25110310300278800000152635745 LAUDO BLOCO E TELHADO E LAJE DE COBERTURA Documento Diverso 25110310300302000000152635746 MEF_LAUDO TECNICO SISTEMA DE COMBATE A INCENDIO Novo Tempo I.2024 Documento Diverso 25110310300320700000152635747 LAUDO BLOCO E CAIXA DAGUA Documento Diverso 25110310300335500000152635748 LAUDO TELHADO E LAJE DE COBERTURA A (1) Documento Diverso 25110310300343100000152635749 LAUDO BLOCO D TELHADO E LAJE DE COBERTURA Documento Diverso 25110310300358800000152635750 LAUDO BLOCO D CAIXA DAGUA Documento Diverso 25110310300379400000152635751 NOVO TEMPO 02.10.23 Documento Diverso 25110310300384200000152635766 LAUDO BLOCO I AREA COMUM Documento Diverso 25110310300399700000152636569 extrato fevereiro 2023 (1) Documento Diverso 25110310300412900000152635767 LAUDO CAIXA D AGUA F Documento Diverso 25110310300420900000152635768 BLOCO I NEGOCIACAO Documento Diverso 25110310300427300000152635769 BLOCO H NEGOCIACAO Documento Diverso 25110310300443600000152635770 BLOCO G NEGOCIACAO Documento Diverso 25110310300449900000152635771 BLOCO F NEGOCIACAO Documento Diverso 25110310300463200000152635772 BLOCO E NEGOCIACAO Documento Diverso 25110310300482400000152635773 ATA NOVO TEMPO I (1) Documento Diverso 25110310300492100000152635774 BLOCO D NEGOCIACAO Documento Diverso 25110310300517200000152635784 BLOCO C NEGOCIACAO Documento Diverso 25110310300533200000152635785 BLOCO B NEGOCIACAO Documento Diverso 25110310300547400000152635786 negociacao caema bloco a Documento Diverso 25110310300553500000152635787 ATA 15.02.2024 NOVO TEMPO I Documento Diverso 25110310300567600000152635788 NOVO TEMPO PLANILHA DE FGTS EM ABERTO 2024 (1) Documento Diverso 25110310300578900000152635789 ATA NOVO TEMPO 05.11.24 Documento Diverso 25110310300582900000152635790 Novo tempo I Informativo Documento Diverso 25110310300595300000152635791 COND.

NOVO TEMPO SIMULACAO PARCELAMENTO SIMPLIFICADO 2401 (1) Documento Diverso 25110310300599700000152635792 ABAIXO ASSINADO CONDOMINIO NOVO TEMPO 1 Documento Diverso 25110310300604400000152636543 ATA REGISTRADA 27.10.25 NOVO TEMPO I (1) Documento Diverso 25110310300644200000152636556 ATA NOVO TEMPO I ELEICAO DE SINDICO 2025 Documento Diverso 25110310300666400000152636557 EDITAL DE CONVOCACAO DE ASSEMBLEIA PARA DESTITUICAO DO SINDICO (1) Documento Diverso 25110310300685800000152636558 OFICIO NOVO TEMPO I (1) Documento Diverso 25110310300716600000152636559 OFICIO NOVO TEMPO I (1)1 Documento Diverso 25110310300754100000152636560 Extrato 30 09 2025 a 30 10 2025 PDF (1) Documento Diverso 25110310300787600000152636561 extrato posicao renda fixa (8) (1) Documento Diverso 25110310300792800000152636562 COND.

NOVO TEMPO SIMULACAO PARCELAMENTO TRANSACAO PGFN Documento Diverso 25110310300797600000152636563 COND. NOVO TEMPO RECIBO DE ADESÃO PARCELAMENTO SIMPLIFICADO 2 Documento Diverso 25110310300801800000152636564

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau Email: [email protected] balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel8 Telefone: (98) 2055-2589 PROCESSO Nº 0802393-93.2025.8.10.0013 | PJE Requerente: RENAN SABIA DE MOURA Advogados do(a) AUTOR: MARILIA MENDES FERREIRA FRANÇA - MA17336, TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA - MA8545-A RENAN SABIA DE MOURA Requerido: RONALD DE JESUS RIBEIRO CUTRIM e outros (2) Advogado do(a) DEMANDADO: ANDREA CAROLINE SANTOS SOUZA - MA16957 Advogado do(a) REU: ANDREA CAROLINE SANTOS SOUZA - MA16957 DELFIM JACKSON NASCIMENTO SANTOS Residencial Novo Tempo I, Bloco K, apto 303, Alemanha, SÃO LUÍS - MA - CEP: 65036-815 RONALD DE JESUS RIBEIRO CUTRIM MARIA DO CARMO DO ROSARIO ALVES DA SILVA Residencial Novo Tempo I, S/N, COND RESIDENCIAL NOVO TEMPO, BL I, APTO. 104, Alemanha, SÃO LUÍS - MA - CEP: 65036-815 DATA DA AUDIÊNCIA: dia 01/12/2025 10:30 SALA SALA 2 -CONCILIAÇÃO - Matutino (L) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra. SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para audiência de CONCILIAÇÃO, designada nos autos para o dia 01/12/2025 10:30, a ser realizada na sala de audiências deste juizado, com sede no Fórum Des. Sarney Costa, no 5º andar, localizado na Avenida Prof. Carlos Cunha, s/nº, Calhau, São Luís/MA, Conforme PORTARIA-TJ - 11682023, em caso de pedido de audiência virtual nos autos do processo, a parte deverá acessar o link da sala correspondente que segue abaixo: SALA

02- Conciliação Segue link de acesso: https://www.tjma.jus.br/link/jzd-civel8-sala02 São Luís/MA, Terça-feira, 04 de Novembro de 2025. JOSE MARIO RIBEIRO PINHEIRO Servidor(a) Judicial do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

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0802393-93.2025.8.10.0013

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