0802459-97.2026.8.10.0026

0802459-97.2026.8.10.0026 [Alienação Fiduciária] A. D.

C. N. H.

L. D. R. D. O.

SENTENÇA

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária ajuizada por A. D.

C. N. H.

L. em face de D. R. D. O., ambos qualificados nos autos. Antes mesmo de ocorrida a citação da parte requerida e do cumprimento da medida liminar, a parte autora protocolou petição requerendo a desistência do feito, pugnando pela extinção do processo sem resolução do mérito.

É o breve relatório.

Decido. O pedido de desistência da ação é um ato privativo do autor e pode ser apresentado a qualquer tempo antes da sentença. No caso em tela, considerando que a relação processual ainda não foi angularizada - ou seja, a parte ré ainda não foi citada - , a desistência não depende da anuência da parte contrária, nos termos do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil. A homologação da desistência implica na extinção do processo sem o exame do mérito, restando prejudicadas eventuais liminares deferidas ou pedidos de constrição pendentes.

Ante o exposto, HOMOLOGO POR

SENTENÇA o pedido de desistência para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Eventuais custas processuais remanescentes deverão ser suportadas pela parte autora, conforme dispõe o art. 90 do CPC.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente.