0802492-88.2020.8.10.0029

I N T I M A Ç Ã O PROCESSO: 0802492-88.2020.8.10.0029 AÇÃO: AÇÃO DE ALIMENTOS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (1389) REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERIDO: SEGREDO DE JUSTIÇA Assistência Judiciária FINALIDADE: Intimação do (s) advogado (s) do polo ativo JOAFRESON RODRIGO BONFIM OLIVEIRA, OAB/MA nº 10.827 e do polo passivo YGOR EDUARDO SILVA ALMADA, OAB/MA nº 18.698 do

DESPACHO descrito sucintamente a seguir "(...)

Vistos.

1. R. hoje;

2. Inocorrendo qualquer das hipóteses previstas no Capítulo X, arts. 354/356 do CPC/2015, saneio e organizo o processo nos seguintes termos: a) Não há questões processuais pendentes; b) À vista do pedido da parte autora (ID42318250) para produção de provas em juízo ao que delimito as questões de fato na possibilidade financeira do alimentante em arcar com os alimentos no patamar fixado a título de alimentos provisórios.

Admito como meios de prova o depoimento pessoal dos litigantes, inquirição de testemunhas e juntada de documentos; c) Fica definida a distribuição do ônus da prova, da seguinte forma:

1- cabe ao autor a prova da condição financeira do alimentante;

2- cabe ao réu a prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do(a) autor(a); d) Não há questões de direito relevantes para a decisão de mérito e; e) Designo o dia 24 de agosto de 2021 às 10:00horas, como data para ter lugar a Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no sistema videoconferência, cujo acesso se dará pelo seguinte link: https://vc.tjma.jus.br/3civelcax, utilizando um nome de usuário especificado pela parte/advogado e senha: tjma1234, fixando o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem o rol de testemunhas; f) Proceda o advogado à intimação das testemunhas por ele arroladas ou que compareçam à audiência, independente de intimação, na forma do Art.455, §§1º, 2º e 3º;

3. Fiquem as partes advertidas de que têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual esta decisão se torna estável, devendo a S.J, certificar o transcurso desse prazo nos autos;

4. Intimem-se.

5. Notifique-se o M.P.E.

6. SIRVA ESTE PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Caxias - MA, Segunda-feira, 12 de Abril de 2021. ANTONIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível. (documento assinado eletronicamente)". Caxias (MA), Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Ana Dulce Pereira Lima Secretária Judicial da 3ª Vara Cível

I N T I M A Ç Ã O PROCESSO: 0802492-88.2020.8.10.0029 AÇÃO: AÇÃO DE ALIMENTOS (1389) REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: JOAFRESON RODRIGO BONFIM OLIVEIRA- OAB/MA nº 10.827 REQUERIDO: SEGREDO DE JUSTIÇA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: YGOR EDUARDO SILVA ALMADA- OAB/MA nº 18.698 Assistência Judiciária FINALIDADE: Intimação do (s) advogado (s) JOAFRESON RODRIGO BONFIM OLIVEIRA- OAB/MA nº 10.827 e YGOR EDUARDO SILVA ALMADA- OAB/MA nº 18.698 do

DESPACHO descrito sucintamente a seguir "(...)1. R.H;2.Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca da contestação, bem como, em ato continuo, intimem-se as partes para, no prazo de 10(dez) dias, dizerem se pretendem produzir provas em juízo, especificando-as e justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, com esteio no art. 348 do CPC. O silêncio ensejará o julgamento antecipado do mérito, segundo autoriza o art. 355, I do CPC; 3.Caso haja manifestação, voltem-me conclusos os autos.

Se não houver, vista ao MPE. 4.SIRVA O PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, Caxias-MA, Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021., ANTONIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível, Caxias (MA), Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021. ANA DULCE PEREIRA LIMA SILVA Secretária Judicial