0802534-61.2019.8.10.0098

É o relatório. Fundamento. DA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE: Inicialmente registro que considerando as provas acostadas aos autos, o processo encontra-se devidamente instruído para um juízo de valor, e, além disso, o requerido não apresentou qualquer outra matéria que demonstrasse ser necessária a realização da dilação probatória, motivo pelo qual passo ao enfrentamento do mérito. O reconhecimento do estado de filiação constitui-se em um direito alçado a nível constitucional, conforme dispõe o art. 226, §6º da Carta Magna, bem como previsto na no Estatuto da Criança e do Adolescente, em especial, em seu art.

27. Realizada a coleta de material genético, verificou-se Laudo de Investigação de Paternidade (Id. 154672469), o qual concluiu que a probabilidade de o requerido ser o pai biológico da criança é de 99,99996%. Com efeito, tem-se que, com os inúmeros avanços da engenharia genética, os quais permitem a identificação da verdade biológica com altíssimo grau de certeza – dentre eles os marcadores de DNA – foi possível garantir com maior confiabilidade o direito à identidade, reconhecidamente, direito fundamental.

Em ações dessa natureza, o exame de DNA é considerado prova muito relevante – praticamente inconteste – sendo desnecessária maior dilação probatória. Rizzardo (RIZZARDO, Arnaldo. Direito de Família: Lei n. 10.406, de 10.01.2002. Rio de Janeiro: Forense, 2006) afirma que “cuida-se de um sistema que alcançou grande difusão, bem mais complexos que os anteriores, mas de confiabilidade quase máxima”. In casu, verifica-se que o resultado do exame de DNA, confirmou, por completo, as alegações do requerente em sua inicial, ao concluir que a prova colhida na instrução se mostrou suficiente para a confirmação da paternidade.

O material de DNA foi colhido e encaminhado ao Laboratório Forense de Biologia Molecular, onde realizados os exames dentro dos padrões normais, não havendo qualquer elemento ou argumento que contraponha a prestabilidade dos laudos periciais realizados, sendo as provas produzidas mais que suficientes para sustentar a procedência da inicial. Portanto, o exame de DNA efetivado pelo laboratório é suficiente e conclusivo quanto à existência de vínculo biológico entre as partes, tornando-se desnecessária produção de outras provas.

Ainda, conforme consta em audiência (Id. 165166257), o promovido tomou ciência do resultado do exame de Id. 154672469, pretendendo a regularização da filiação da criança, Lara Sofia de Sousa Pereira, para constar como genitor, com a alteração do registro de nascimento da infante. Informou, ainda, que a menor reside com ele e a sua vó materna. Informou que presta todo o auxílio necessário para o desenvolvimento da criança, pretendendo regularizar a situação da guarda.

Verifica-se, portanto, reconhecimento do pedido, quanto a este aspecto. DOS ALIMENTOS DESIGNO audiência de conciliação (para fixação de parâmetros de alimentos), para o dia 22/10/2026, às 10:00, que acontecerá no Fórum desta comarca de Matões, facultada a participação de forma virtual. INTIMEM-SE as partes, observados os endereços atualizados, para que compareçam ao ato processual. DÊ-SE ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

Poderão acessar o link https://www.tjma.jus.br/link/vara1matoescivel, aguardando a liberação para ingresso na sala virtual, devendo ficar cientes de que a impossibilidade técnica de acesso à sala virtual é de se sua responsabilidade, motivo pelo qual o não ingresso na sala implicará reconhecimento de sua ausência e as consequências da falta, já indicadas neste despacho.

DISPOSITIVO:

Ante o exposto, e mais do que nos autos consta, HOMOLOGO o reconhecimento do pedido, para atribuir ao Sr. LINDOMAR RODRIGO LOPES a condição de pai da menor LARA SOFIA DE SOUSA PEREIRA, com os mesmos direitos e deveres de eventuais outros filhos que possam vir a ter o requerido, nos termos propugnados pela Constituição Federal, e, como normal consectária desta sentença, determino que: a) INSCREVA-SE a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais do Município de Matões/MA, por via de mandado judicial, devendo constar na certidão de nascimento da menor LARA SOFIA DE SOUSA PEREIRA a inscrição do nome do pai, Sr.

LINDOMAR RODRIGO LOPES, bem como os nomes de seus respectivos ascendentes, como avós paternos da infante; b) Deverá constar no novo registro da menor o sobrenome do pai, de forma a indicar sua filiação, passando a se chamar “LARA SOFIA DE SOUSA PEREIRA LOPES” Transitada em julgado, e tão logo juntada cópia do documento de identidade, EXTRAIA-SE mandado, e determinando o seu respectivo cumprimento ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do Município de Matões e, em seguida, ARQUIVEM-SE os autos.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões

Órgão

Vara Única de Matões

Classe

AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

Destinatário

FERNANDO SABINO TENORIO

Advogado

FERNANDO SABINO TENORIO (OAB 3938/AL)

Órgão

Vara Única de Matões

Classe

AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

Destinatário

FERNANDO SABINO TENORIO

Advogado

FERNANDO SABINO TENORIO (OAB 3938/AL)