PROCESSO Nº 0802653-56.2019.8.10.0022 AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS REQUERENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA ADVOGADO: ADJACKSON RODRIGUES LIMA, OAB/MA 10314. REQUERIDO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA ADVOGADO: CINTIA ITAPARY ALBUQUERQUE, OAB/MA 6226, WESLLEY PEREIRA FERREIRA, OAB/MA 17613 FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que fica devidamente intimada as partes, através dos(as) advogados(as) acima mencionado(as), do inteiro teor da sentença que segue adiante:
SENTENÇA. Trata-se de ação de execução de alimentos proposta por
L. B. M., menor(es) representado(a,s) por sua genitora
L. P. B., em desfavor de F. A. M. J., todos devidamente qualificados nos autos. Dispõe o art. 485, III, do CPC, que o processo deverá ser extinto, sem resolução do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. No caso vertente, a parte exequente foi intimada pessoalmente para impulsionar o feito, no entanto, consoante se infere da certidão exarada nos autos, não se manifestou no prazo que lhe foi concedido, incorrendo em situação de abandono processual.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa. Defiro-lhe, contudo, os benefícios da justiça gratuita, ficando suspensa a exigibilidade da verba, na forma e pelo prazo do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, findo o qual restará extinta a obrigação.
Sem honorários advocatícios. Reclassifique-se o feito. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Açailândia/MA, 2 de dezembro de 2020. Franklin Silva Brandão Junior -Juiz de Direito
