0802736-90.2020.8.10.0037

É certo que o que melhor atende aos interesses da criança é a guarda compartilhada, vez que desta forma resta preservada a convivência e participação contínua de ambos os pais em relação aos filhos. Infelizmente isto nem sempre é possível, como no presente caso. No caso dos autos, a autora requereu a concessão da guarda dos menores, sob o argumento de os filhos sofrerem maus tratos pelo genitor. Acontece que a requerente não trouxe aos autos qualquer prova dos alegados maus tratos ou situações que ponham as menores em situação de risco material ou psicológico perpetrado pelo requerido.

Em matéria de guarda de criança é o exclusivo interesse da criança que norteia a atuação jurisdicional, porquanto indeclinável a total prioridade de se garantir ao infante as melhores condições de desenvolvimento moral e físico. No que concerne à guarda compartilhada, o referido instituto passou a ser a regra no direito brasileiro, porquanto ambos os genitores têm igual direito de exercer a guarda dos filhos menores, consoante estabelece o art. 1.584 do Código Civil.

Entretanto, há situações, como o presente caso, onde a guarda compartilhada não é a melhor solução. Em seu parecer a representante do Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido, sob o fundamento de que as menores devem permanecer sob a guarda do pai/requerido, sendo assegurado à requerente o direito de visitas. Desta forma, diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, em harmonia com o parecer do Ministério Público Estadual, é de se julgar improcedente o pedido de modificação de guarda, resguardando-se o direito de visita à requerente, a fim de evitar conflitos desnecessários no âmbito familiar..

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e em consequente disso, mantenho a guarda das menores ANGELINA DE SOUSA GUAJAJARA e MARCO LUIS DE SOUSA GUAJAJARA, com o requerido J. D. S. G.. Em consequência do acima exposto, regulamento o direito de visita da requerente aos filhos menores em finais de semana e feriados alternados, limitado ao local de residência dos menores. Após o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se o termo de guarda definitivo em favor do requerido.

Deixo de condenar a requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ante a gratuidade da Justiça que lhe foi deferida. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. São Luís, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) ÍRIS DANIELLE DE ARAÚJO SANTOS Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 4873/2023

Órgão

2ª Vara de Grajaú

Classe

GUARDA

Destinatário

MATHEUS GOMES DE SOUSA ALMEIDA

Advogados

PAULO RICARDO DE ARRUDA OLIVEIRA (OAB 14632/MA), ISABEL DE OLIVEIRA CALDAS (OAB 19380/PI), MATHEUS GOMES DE SOUSA ALMEIDA (OAB 21428/MA), CLEOSNALDO BRITO SIQUEIRA (OAB 25994/PE), LETICIA PEREIRA CERQUEIRA (OAB 42680/GO)

Órgão

2ª Vara de Grajaú

Classe

GUARDA

Destinatário

CLEOSNALDO BRITO SIQUEIRA

Advogados

ISABEL DE OLIVEIRA CALDAS (OAB 19380/PI), MATHEUS GOMES DE SOUSA ALMEIDA (OAB 21428/MA), CLEOSNALDO BRITO SIQUEIRA (OAB 25994/PE)

Isso posto, INDEFIRO a liminar requerida, a qual poderá ser revista após a realização do pertinente estudo de caso. Não obstante isso, deve ser assegurado à autora o direito de visitas/convivência com os filos, a ser exercitado em finais de semanas alternados, das 08:00 horas dos sábados às 18:00 horas dos domingos. Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/2021, às 15:00 horas, no Fórum Local.

Oficie-se ao CRAS, para que no prazo de 20 (vinte) dias apresente estudo social do caso. Cite-se, nos termos da Lei. Intimem-se. Notifique-se o MPE. Observe-se, no cumprimento, o disposto no art. 695, caput e parágrafos, do NCPC. Sem embrago, oficie-se à autoridade policial para que seja apurada a notícia de maus tratos, instaurando, se for o caso, o competente procedimento investigativo. Grajaú, data do sistema.

Juiz ALESSANDRO ARRAIS PEREIRA Titular da 2ª Vara da Comarca de Grajaú