COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Avenida Mario Andreazza, nº 637, Edifício PIAZZA NAVONA 2 º PISO - Turu Telefones: (98) 99981-1653 / 2055-2854 / 2055-2855 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJe CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA PRESENCIAL SALA 01 Processo nº 0802792-27.2024.8.10.0153 Promovente(s) : CIRNANDES MORAES DOS SANTOS Rua Projetada, FIT VIVARE II BLOCO 1 APTO 104, Chácara Brasil, SÃO LUÍS - MA - CEP: 65066-843 Telefone(s): (98)9109-2615 Advogado: Promovido : LOCALIZA RENT A CAR S/A Avenida Bernardo de Vasconcelos, - até 2000/2001, Cachoeirinha, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 31150-000 Telefone(s): (98)3248-9405 / (21)3398-5445 / (99)3529-4850 / (21)3958-1177 / (99)3958-1177 / (31)3247-7915 / (98)3248-9400 / (98)2106-8389 / (98)2109-3914 / (98)2109-3915 / (31)3247-7732 / (31)3247-9133 / (98)3247-7915 / (32)3011-0000 / (08)0097-9202 / (99)3221-8200 / (99)3541-4192 / (31)3247-9460 E-mail(s): [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] Advogado: Advogado(s) do reclamado: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112-MG) De ordem da Juíza de Direito deste Juizado, Dra.
LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR, fica Vossa Senhoria, CITADO(A) para termos da ação acima especificada, proposta pela parte acima identificada e INTIMADO(A) para a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 30/05/2025 11:45. a qual será realizada na modalidade presencial. ADVERTÊNCIAS:
1. A presente objetiva a citação de
V. S a . por todo o conteúdo conforme documentação: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** peticao_inicial Petição Inicial 24111913233298400000125370606 anexoReclamante1 Documento Diverso 24111913233311600000125370607 anexoReclamante2 Documento Diverso 24111913233329700000125370608 documentoFrente Imagem(ns) fotográfica(s) 24111913233342100000125370609 documentoVerso Imagem(ns) fotográfica(s) 24111913233352100000125370610 comprovanteEndereco Documento Diverso 24111913233354400000125370611 anexoReclamante1 Documento Diverso 24111913233367900000125370612 anexoReclamante2 Documento Diverso 24111913233370900000125370613 anexoReclamante1 Documento Diverso 24111913233373700000125370614 anexoReclamante2 Documento Diverso 24111913233376700000125370615 PROTOCOLO ATERMAÇÃO ONLINE Documento Diverso 24111913234384600000125371917 Termo Termo 24112013022113100000125434932 Santa Rosa Documento Diverso 24112013022124900000125436397 Condominio FIt Vivare II Documento Diverso 24112013022136500000125436398 Decisão Decisão 24112116512110600000125532798 HABILITAÇÂO Petição 24112816155312200000126122352 11795537-02dw-estatuto social localiza - rac - 26 04 2022 Documento Diverso 24112816155323400000126122356 11795537-03dw-procuração localiza e grupo - atualizada Documento Diverso 24112816155353800000126122357 11795537-04dw-rca localiza rac 02 05 2022 - eleição da diretoria 2022 Documento Diverso 24112816155387000000126122359 Certidão Certidão 24112911144456400000126190261 Despacho Despacho 24112913055997800000126196645 Intimação Intimação 25010715451587700000128159208 Intimação Intimação 25010715451629000000128159209 Certidão Certidão 25010715535020200000128160496 Contestação Contestação 25022018442944400000131775031 12877844-02dw-005 carta de preposição Documento Diverso 25022018443021800000131775033 12877844-03dw-02 procuração ll e grupo 2023 Documento Diverso 25022018443031900000131775036 12877844-04dw-03 rca 19 08 2020 - registrada 1 Documento Diverso 25022018443057800000131775038 12877844-05dw-04 condições gerais Documento Diverso 25022018443077000000131775041 12877844-06dw-2418074_condicoes gerais localiza 2 Documento Diverso 25022018443095700000131776544 12877844-07dw-2418078_fotosinistro_3_25-11-2024_053043_3587442 Documento Diverso 25022018443110600000131776546 12877844-08dw-2418080_contratoaberto_zslf003447 Documento Diverso 25022018443121800000131776549 12877844-09dw-2418081_substituicaocontrato_zslf003447 Documento Diverso 25022018443132600000131776550 12877844-10dw-2418082_faturaduplicata_zslf003447 Documento Diverso 25022018443143800000131776553 12877844-11dw-2418083_faturaduplicata_zslf003447 Documento Diverso 25022018443154100000131776556 12877844-12dw-2418084_fatura naczsl - 295781 Documento Diverso 25022018443177200000131776559 12877844-13dw-2418085_faturaduplicata_zslf003447 Documento Diverso 25022018443217200000131776562 12877844-14dw-2418092_contratofechadocliente_zslf003447 Documento Diverso 25022018443227700000131776564 12877844-15dw-2418105_contrato Documento Diverso 25022018443238900000131776565 Ata da Audiência Ata da Audiência 25022809164930900000132203687 Petição Petição 25022817152957400000132282152 Petição Petição 25022817161863000000132282154 Certidão Certidão 25030709430376100000132493777 Despacho Despacho 25030714415834600000132508572
2. Não comparecendo Vossa Senhoria à audiência designada ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação presencial, ficará caracterizada a sua Revelia e o juiz proferirá sentença, nos termos do art 23 da lei 9.099/1995, alterado pela Lei 13.994/2020;
3. Não ocorrendo a conciliação, a audiência prosseguirá com a Instrução e Julgamento, e nesta ocasião, em sendo necessário, é que
V. Sª. deverá, necessariamente, estar acompanhada de advogado nas causas de valor superior a 20 salários mínimos; apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão; e trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, devidamente documentadas, caso julgue necessário para o esclarecimento da demanda, bem como produzir todas as provas que entenda necessárias;
4. Caso a parte constitua advogado, recomenda-se que a peça de defesa deve ser apresentada em arquivo eletrônico e inserida no Sistema PJe antes da Audiência de Instrução e Julgamento para agilizar o ato, observando-se, para sua validade, que seja assinada por advogado(a) previamente credenciado junto ao Poder Judiciário do Estado do Maranhão para habilitação nos autos e atuação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico – Pje, com uso de certificado digital A3.
5. Tratando-se o citando de pessoa jurídica, deve apresentar na audiência designada a necessária carta de preposto para legal representação;
6. Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, será aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90;
7. Em caso de mudança de endereço, o Réu deverá comunicar este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois caso contrário, a intimação enviada será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95.
8. O inteiro teor do processo eletrônico encontra-se acessível pelo Portal do TJMA no endereço http://www.pje.tjma.jus.br/pje/login.seam. E, para o caso de consulta por pessoa não credenciada para uso do PJe, as informações do processo podem ser obtidas no endereço http://pje.tjma.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam e o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e documento(s) anexado(s) podem ser consultados pelo Portal do TJMA, no endereço eletrônico http://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, com utilização do(s) código(s) abaixo relacionado(s): Eu, EDILANE SOUZA SILVA COSTA, Tecnico Judiciario Sigiloso, digitei, conferi e assino.
São Luís – MA, 20 de março de 2025 EDILANE SOUZA SILVA COSTA Tecnico Judiciario Sigiloso
